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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 6.185,00

Autor

MARIA AUXILIADORA SANTOS LIBERATOCPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

ROGERIA DA CRUZ SANTANA ALMEIDA - MECPF

Advogados

Autor:

NABILA SANTOS BRITO· OAB BA 58506· CPF 015.***.***-30

Reu:

VICTOR MENEZES SILVA· OAB SE 14756· CPF 067.***.***-78

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS LIBERATO em 17/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 102.618,77

Autor

ROGERIA DA CRUZ SANTANA ALMEIDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Reu:

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 11152· CPF 052.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 171.517,14

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ

Reu

ROGERIA DA CRUZ SANTANA ALMEIDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES· OAB ES 9106· CPF 035.***.***-51

Autor:

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 11152· CPF 052.***.***-24

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 808.830,29

Autor

PD PROMOTORIA DE NEGOCIOS LTDA-MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 011245

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981

Reu:

FABIO WU· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-03

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Outros

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 007397· CPF 034.***.***-74

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PD PROMOTORIA DE NEGOCIOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 007397· CPF 034.***.***-74

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 011245· CPF 058.***.***-16

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PD PROMOTORIA DE NEGOCIOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANCA

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 808.830,29

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PD PROMOTORIA DE NEGOCIOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANCA

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PD PROMOTORIA DE NEGOCIOS LTDA-ME

Reu

2. PD PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 007397· CPF 034.***.***-74

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 007397· CPF 034.***.***-74

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051145-84.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pd Promotoria de Negocios Ltda-me - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art.... (23/09/2025)

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