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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 40.972,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 40.972,47

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PDCA LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715269-29.2024.8.07.0001. AUTOR: PDCA LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito. Em caso de inércia das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUST... (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PDCA LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Autor:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Reu:

GUILHERME NAOUM CONSTANTE· OAB DF 62896· CPF 054.***.***-62

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO TRANCHO DE AZEVEDOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCOS DA SILVA NAKAOCPF

ANDERSON FRANCISCO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 117726/2025 (16/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO TRANCHO DE AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MARCOS DA SILVA NAKAO (AGRAVADO)

4. ANDERSON FRANCISCO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

MARCELA TOMAS RIBEIRO PINHEIRO· OAB DF 33986· CPF 725.***.***-20

Autor:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 20189· CPF 911.***.***-68

Autor:

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA· OAB DF 33959· CPF 017.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO· OAB DF 31600· CPF 145.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

MARCELA TOMAS RIBEIRO PINHEIRO· OAB DF 33986· CPF 725.***.***-20

Reu:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 20189· CPF 911.***.***-68

Reu:

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA· OAB DF 33959· CPF 017.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO· OAB DF 31600· CPF 145.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2711867/DF (2024/0283274-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DIOGO TRANCHO DE AZEVEDO ADVOGADO: GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF020189 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANDO: PAULO WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARCOS DA SILVA NAKAO ADVOGADOS: ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF033959 MARCELA TOMAS RIBEIRO PEREIRA - DF033986 AGRAVADO: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 20.400,00

Autor

LUCILEIA SILVA ALMEIDACPF

ILDOMAR DIVINO SALVADORCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

PDCA ENGENHARIA LTDA

Outros

MÔNICA BATISTA PENA BARBOSA· OAB GO 26224

CELSO GONÇALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

DANIELA GONZAGA OLIVEIRA· OAB GO 88559

BERTOLDO FELIX NETO· OAB GO 7609

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 469.279,49

Último movimento: Autos Conclusos (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDACNPJ

Reu

PDCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PDCA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA CIDADE OCIDENTAL I SPE LTDA

Advogados

Autor:

SAUL MACALOS DE PAIVA· OAB DF 19993· CPF 946.***.***-04

Autor:

SAUL MACALOS DE PAIVA· OAB GO 19993

Reu:

IASMIN CRISTIM DE ARAUJO FREITAS· OAB SP 445415· CPF 004.***.***-50

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

CESIDIO CRUZ SAMPAIO NETO· OAB SP 351369

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB GO 68556

Reu:

LUCAS OLIVEIRA SILVA· OAB SP 455780· CPF 432.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 0175222-90.2016.8.09.0164 Polo Ativo: PDCA ENGENHARIA LTDA Polo Passivo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA CIDADE OCIDENTAL I SPE LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Process... (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PDCA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA CIDADE OCIDENTAL I SPE LTDA

Advogados

Autor:

SAUL MACALOS DE PAIVA· OAB DF 19993· CPF 946.***.***-04

Autor:

SAUL MACALOS DE PAIVA· OAB GO 19993

Reu:

IASMIN CRISTIM DE ARAUJO FREITAS· OAB SP 445415· CPF 004.***.***-50

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

CESIDIO CRUZ SAMPAIO NETO· OAB SP 351369

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB GO 68556

Reu:

LUCAS OLIVEIRA SILVA· OAB SP 455780· CPF 432.***.***-38

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 88.000,00

Autor

FRANCIS DENNER MARTINS FARIACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

PDCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

STORTE IMOVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA FARIA· OAB MG 101336· CPF 040.***.***-37

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

Reu:

DANIELA GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 88559· CPF 036.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

PDCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FRANCIS DENNER MARTINS FARIACPF

Reu

FRANCIS DENNER MARTINS FARIACPF

PDCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

COPASACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

Autor:

DANIELA GONZAGA OLIVEIRA

Autor:

JOAO BATISTA DE FREITAS FILHO

Autor:

ERICA FARIA

Reu:

ERICA FARIA

Reu:

DANIELA GONZAGA OLIVEIRA

Reu:

JOAO BATISTA DE FREITAS FILHO

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

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