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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Outros

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

CAIO SILVEIRA PIMENTA DA SILVA· OAB SP 314967

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO - CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PREFEITA MUNICIPAL DE ICO

Outros

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 24955· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Juntada de comunicação (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO - CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

SRA. PREFEITA DO MUNICIPIO DE ICO

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ICO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO - CEARACNPJ

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE ICO

Último movimento: INCONSISTENTE (20/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 2.270.300,55

Autor

ALZENIR NOGUEIRA CRISPIM SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

CLEUDIBERTO DANTAS DA SILVACPF

EDNA NOGUEIRA SANTOS FREIRECPF

FRANCISCO ALBENISIO DAS NEVESCPF

+ 5 outros

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE ICO

COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO

Outros

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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