Busca de Processos

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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 23.812,80

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PLANETA PE CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

DOCE PE CALCADOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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