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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILSON SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Outros

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIANO JOSE MOREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIANO JOSE MOREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

JOSE CARLOS MOURACPF

Reu

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Autor:

YASMIN ABREU MARTINELLI· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Autor:

JOSE CARLOS MOURA· OAB MT 16233· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59 (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA· OAB MT 24646· CPF 026.***.***-13

Autor:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (29/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA· OAB MT 24646· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

TERCEIROS MOLESTADORES NAO IDENTIFICADOS

LAERCIO BENFICACPF

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVACPF

THIONES DE OLIVEIRACPF

HUGO FERNANDO RODRIGUES MARQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA GAVIOLI FACHINI· OAB MT 11032· CPF 972.***.***-72

Autor:

MATEUS MENEGON· OAB MT 11229· CPF 951.***.***-87

Autor:

FABIANO GAVIOLI FACHINI· OAB MT 5425· CPF 686.***.***-34

Reu:

ANTONIO LENOAR MARTINS· OAB MT 7975· CPF 223.***.***-04

Reu:

WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO· OAB MT 19125· CPF 027.***.***-75

Reu:

ANTONIA WERLANE DA PAZ TORRES BISPO· OAB MT 22061· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILMAR DONIZETE FABRISCPF

Reu

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Reu:

MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA· OAB MT 16583· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR DONIZETE FABRIS em 21/07/2025 23:59 (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DONIZETE FABRIS

Reu

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVA

Advogados

Autor:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA· OAB MT 16583· CPF 838.***.***-68

Reu:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA· OAB MT 16583· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ADAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 466.***.***-68

Autor:

DENISE DE ABREU E SILVA· OAB MT 19309· CPF 844.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVACPF

Reu

ADAO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA· OAB MT 24646· CPF 026.***.***-13

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVA

Reu

ADAO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 466.***.***-68

Autor:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA· OAB MT 24646· CPF 026.***.***-13

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 466.***.***-68

Reu:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA· OAB MT 24646· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Documento (22/04/2024)

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