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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEAK AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Intimação Expedida (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEAK AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES· OAB GO 24534· CPF 996.***.***-34

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 20064· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (21/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 217.328,86

Autor

PEAK AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE PARANAGUA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Outros

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 (02/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEAK AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/06/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 217.328,86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEAK AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01 (29/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTICAS PEAR LTDACNPJ

HIAGO CUNHA SICHINELCPF

Reu

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)CNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Autor:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)

Reu

HIAGO CUNHA SICHINELCPF

OTICAS PEAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Autor:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Reu:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)

Reu

HIAGO CUNHA SICHINELCPF

OTICAS PEAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Autor:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Reu:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Remessa (22/04/2026)

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