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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTICAS PEAR LTDACNPJ

HIAGO CUNHA SICHINELCPF

Reu

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)CNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Autor:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)

Reu

HIAGO CUNHA SICHINELCPF

OTICAS PEAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Autor:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Reu:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)

Reu

HIAGO CUNHA SICHINELCPF

OTICAS PEAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Autor:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Reu:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Remessa (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 7.189,08

Autor

GEILSON DANTAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ· OAB GO 59209· CPF 028.***.***-09

Outros

GUILHERME PEARA PEREIRA ARAÚJO· OAB GO 55490

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/03/2026. (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 7.189,08

Autor

GEILSON DANTAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ· OAB GO 59209· CPF 028.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEARA PEREIRA ARAUJO

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 6.367,17

Autor

LORENA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEARA PEREIRA ARAÚJO· OAB GO 55490

Último movimento: Autos Conclusos (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA ROSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME PEARA PEREIRA ARAÚJO· OAB GO 55490

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sen... (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

WENDERSON FORTUNATOCPF

Reu

GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

PRUDENTTE GESTAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

THREE HUNDRED INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEARA PEREIRA ARAÚJO· OAB GO 55490

Último movimento: Transitado em Julgado (20/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDERSON FORTUNATOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEARA PEREIRA ARAÚJO· OAB GO 55490

Último movimento: Trânsito em julgado (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Intimação / NotificaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DOS SANTOS ROCHA

Reu

2 TABELIONATO DE PROT REG PES JUR TIT DOCUMENTOS DE GOIANIA MARCONI DE FARIA CASTRO

Advogados

Autor:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ· OAB GO 59209· CPF 028.***.***-09

Autor:

MICHEL QUEIROZ BOUHID DE CAMARGO· OAB GO 44042

Autor:

ALDAIR GHIZONI DE BONA· OAB GO 47596· CPF 058.***.***-92

Autor:

GUILHERME PEARA PEREIRA ARAÚJO· OAB GO 55490

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

ALINE SILVA SENA BARCELLOS· OAB GO 20720

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado nº: 5416565-30.2025.8.09.0051 Comarca de origem: Goiânia Recorrente: 2º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia - Marconi de Faria Castro Advogada: Aline Silva Sena Barcellos Recorrido: Leonardo dos Santos Rocha Advogado: Cassio Henrique Meneghetti Krasnievicz Relatora: Geo... (02/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Intimação / NotificaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DOS SANTOS ROCHA

Reu

2 TABELIONATO DE PROT REG PES JUR TIT DOCUMENTOS DE GOIANIA MARCONI DE FARIA CASTRO

Advogados

Autor:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ· OAB GO 59209· CPF 028.***.***-09

Autor:

MICHEL QUEIROZ BOUHID DE CAMARGO· OAB GO 44042

Autor:

ALDAIR GHIZONI DE BONA· OAB GO 47596· CPF 058.***.***-92

Autor:

GUILHERME PEARA PEREIRA ARAÚJO· OAB GO 55490

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

ALINE SILVA SENA BARCELLOS· OAB GO 20720

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