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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 43.975,00

Autor

ANTONIO LIMA DA SILVACPF

Reu

CONFITT ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA· OAB MA 21264· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

13/02/2022

Valor

R$ 19.000,00

Autor

JOSE PAULO VIEIRA NETOCPF

Reu

CONFITT ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR MEIRA DE MONTREUIL· OAB MA 22287· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 16.843,75

Autor

JOSELIA VERONICA SOUSA GOMESCPF

Reu

CONFITT ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Juntada de termo (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838363-35.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSELIA VERONICA SOUSA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733 EXECUTADO: JEFERSON DE OLIVEIRA 30841004897 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulam... (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 30.926,00

Autor

DINAEL OLIVEIRA DAMASCENOCPF

Reu

CONFITT ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 12771· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 30.926,00

Autor

DINAEL OLIVEIRA DAMASCENOCPF

Reu

CONFITT ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 12771· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 32.250,00

Autor

DONIZETH DOS ANJOS BOTELHOCPF

Reu

CONFITT ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 18.843,40

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEIA BENEDITA RODRIGUESCPF

Reu

A L ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES BERTUCCI· OAB MT 29403· CPF 056.***.***-13

Autor:

JOAO HENRIQUE TELES DE SOUZA· OAB MT 11409· CPF 910.***.***-91

Autor:

MARCELA GOMES LOURENCO· OAB MT 29900· CPF 737.***.***-53

Reu:

VICTOR RODRIGUES BERTUCCI· OAB MT 29403· CPF 056.***.***-13

Reu:

JOAO HENRIQUE TELES DE SOUZA· OAB MT 11409· CPF 910.***.***-91

Reu:

MARCELA GOMES LOURENCO· OAB MT 29900· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Documento (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 30.758,57

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON FRANCA DE ARAUJO

Reu

A L ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARIZETE SANTOS FRANCA· OAB MT 16457· CPF 522.***.***-82

Autor:

NUBIA CRISTINA PINTO FELFILI· OAB MT 28599· CPF 053.***.***-08

Reu:

MARIZETE SANTOS FRANCA· OAB MT 16457· CPF 522.***.***-82

Reu:

NUBIA CRISTINA PINTO FELFILI· OAB MT 28599· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Documento (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 46.498,90

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA CARDOSO DE MORAESCPF

Reu

A.L REPRESENTACOES

ACF INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

AUGUSTO NETO EBINACPF

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

LELIA FELIPE DOS SANTOS· OAB MT 10473· CPF 460.***.***-04

Reu:

LELIA FELIPE DOS SANTOS· OAB MT 10473· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), e via Diário Eletrônico, para baixar, via sistema, a Carta Precatória expedida (id. 226688500), e comprovar a sua regular distribuição, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção e arquivamento, devendo instruir a carta com os documentos nela mencionados, bem como os demais documentos nece... (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 16.105,60

Autor

GENEZIR GROSSELICPF

Reu

AUGUSTO NETO EBINACPF

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA· OAB MT 11246· CPF 806.***.***-20

Autor:

LELIA DOS SANTOS MORAES SANCHES· OAB MT 24716· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GENEZIR GROSSELICPF

Reu

AUGUSTO NETO EBINACPF

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

LELIA DOS SANTOS MORAES SANCHES· OAB MT 24716· CPF 857.***.***-72

Autor:

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA· OAB MT 11246· CPF 806.***.***-20

Reu:

LELIA DOS SANTOS MORAES SANCHES· OAB MT 24716· CPF 857.***.***-72

Reu:

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA· OAB MT 11246· CPF 806.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/11/2025)

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