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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.964.588,46

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA PEREIRA CABRALCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA PEREIRA CABRALCPF

ZEENE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.964.588,46

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZEENE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

ADELINA PEREIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ZEENE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEçAS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Autor:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB SP 153469· CPF 116.***.***-00

Autor:

DANIELA SIEBERICHS LEAL· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB SP 153469· CPF 116.***.***-00

Reu:

DANIELA SIEBERICHS LEAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500497-63.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Zeene Distribuidora de Auto Peças Ltda - Adelina Pereira Cabral - Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso/ação noticiado (ação anulatória nº 1006137-84.2021.8.26.0053). Após, tornem conclusos. - ADV: ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEçA-PEçAS DISTRIBUIDORA DE PEçAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004914-67.2022.8.26.0348 (processo principal 1009328-62.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cheque - Peça-peças Distribuidora de Peças Automotivas Ltda - Epp - Vistos. 1) DEFIRO a realização da pesquisa e bloqueio de transferência pelo sistema RENAJUD dos eventuais veículos encontrados, desde que já tenha sido recolhida a respectiva taxa, se não for o caso de gratuidade. Proceda-se a pesquisa e bloqueio de tran... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEçA-PEçAS DISTRIBUIDORA DE PEçAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP

Reu

MARCELO WILTON MILAN LOPES JUNIOR 39597464829 - ME

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO· OAB SP 311156· CPF 322.***.***-07

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO· OAB SP 311156· CPF 322.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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