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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

R$ 581.782,26

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABS PECPLAN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 6.014,81

Autor

PECPLAN ABS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

KAUE AGROPASTORIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO SAPIA GUTIER· OAB MG 116119· CPF 069.***.***-79

Autor:

MURILLO SAPIA GUTIER· OAB MG 95546· CPF 044.***.***-60

Autor:

ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES· OAB MG 95544· CPF 517.***.***-68

Autor:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

Autor:

MARIA LUZIA SAPIA GUTIER· OAB MG 71740· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PECPLAN ABS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 324.000,00

Autor

BARBARA BRUNETTOCPF

Reu

PECPLAN ABS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA NATALI CORDIOLI· OAB MT 27601· CPF 050.***.***-06

Autor:

JOSE VALNIR TEXEIRA· OAB MT 3624· CPF 307.***.***-68

Autor:

BARBARA VITORIA TEXEIRA· OAB MT 31515· CPF 022.***.***-05

Reu:

ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA BRUNETTOCPF

Reu

PECPLAN ABS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VALNIR TEXEIRA· OAB MT 3624· CPF 307.***.***-68

Autor:

ANGELICA NATALI CORDIOLI· OAB MT 27601· CPF 050.***.***-06

Autor:

BARBARA VITORIA TEXEIRA· OAB MT 31515· CPF 022.***.***-05

Autor:

ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES· OAB MG 95544· CPF 517.***.***-68

Reu:

JOSE VALNIR TEXEIRA· OAB MT 3624· CPF 307.***.***-68

Reu:

ANGELICA NATALI CORDIOLI· OAB MT 27601· CPF 050.***.***-06

Reu:

BARBARA VITORIA TEXEIRA· OAB MT 31515· CPF 022.***.***-05

Reu:

ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES· OAB MG 95544· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.610,00

Autor

NEREU CARLOS DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

PECPLAN ABS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

PECPLAN ABS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

JULIE LOPES DINIZ NETO· OAB PB 23997· CPF 073.***.***-02

Reu:

ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES· OAB MG 95544· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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