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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/1995

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

LRANI DA SILVA MISTRELLOCPF

ORLANDO ZANOTTOCPF

CLEONICE PAIO LOPESCPF

LEONOR RIBEIRO DUTRACPF

ARLINDO BALBINO NETOCPF

+ 6 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.336,70

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TANIA VIRGINIA NASCIMENTO DE CARVALHO GONCALVES

JOSE FERNANDES PEDRAL

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANTASCNPJ

ASSOC DE MORADORES DO POV DA SERRA DE JOSE FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO· OAB BA 14277· CPF 865.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Tania Virginia Nascimento De Carvalho Goncalves Reu: Jose Fernandes Pedral Reu: Associacao Dos Produtores Rurais De Antas Reu: Assoc De Moradores Do Pov Da Serra De Jose Francisco Autor: Estado Da Bahia Advogado: Joao Carlos Macedo Monteiro (OAB:BA14277) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0097011-12.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V... (01/11/2024)

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