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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELITA AZEVEDO SAMPAIOCPF

RODRIGO DANTAS DE SANTANACPF

ROSANA CARDIAL DOS SANTOSCPF

ROSANA DE ASSIS CASCIANO DOS SANTOSCPF

ROSANA SANTOS DE JESUSCPF

+ 296 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161

Reu:

CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS· OAB BA 19508· CPF 788.***.***-00

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 11/11/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GEOVANIA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA DOS SANTOSCPF

COSMINA SANTOS ARAUJOCPF

LUCIA CARLA CANDIDA DE MENEZES ANDRADECPF

MARIA AUXILIADORA SILVA MATOSCPF

+ 296 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

SÁVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS· OAB BA 19508· CPF 788.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Reu

ADHEMARA BATISTA ANDRADECPF

ADILMA ANJOS DOS SANTOS DE ALMEIDACPF

ADRIANA BARBOSA DOS ANJOSCPF

ALANE DE OLIVEIRA PIMENTACPF

ALDENICE BATISTA REISCPF

+ 297 outros

Advogados

Autor:

SÁVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ROMUALDO LOPES DE SOUSA, VULGO "ROMUALDO BRASIL"

DANIEL ANTONIO JOSE

PEDRINA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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