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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 12.447,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50443563020238210001/TJRS (25/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 12.447,50

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCPF

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

ISABELA MORAIS ALBINO· CPF 396.***.***-31

Autor:

HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA· OAB DF 064461· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 12.447,50

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA· OAB DF 064461· CPF 048.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5044356302023821000120250827150333 (27/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

ILMO. SR. INSPETOR GERAL DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA,

COORDENADOR DA COORDENACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; SR. INSPETOR GERAL DE ARRECADACAO (IGA)

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA EM LONDRINA - 8 DRR

ESTADO DO PARANACNPJ

INSPETOR GERAL DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANACPF

+ 1 outros

Outros

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

ISABELA MORAIS ALBINO· OAB SP 444971· CPF 396.***.***-31

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

ISABELA MORAIS ALBINO· CPF 396.***.***-31

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre LucroRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

2. PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

ISABELA MORAIS ALBINO· OAB SP 444971· CPF 396.***.***-31

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

ISABELA MORAIS ALBINO· OAB SP 444971· CPF 396.***.***-31

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000613-30.2022.4.04.7205/SC IMPETRANTE: PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): ISABELA MORAIS ALBINO (OAB SP444971) ADVOGADO(A): DIEGO FILIPE CASSEB (OAB SP256646) ADVOGADO(A): LUCIANA ROSANOVA GALHARDO (OAB SP109717) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS (OAB SP314053) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. Arquive-se. Intimem-se. (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

COBB VANTRESS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Reu:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Cobb Vantress Brasil Ltda Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Advogado: Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis (OAB: 314053/SP) Advogado: Wilian Rubira de Assis (OAB: 6830/MS) Advogado: Luiza Prado Moreno (OAB: 446602/SP) Interessado: Agente Fiscal Estadual da Fazenda Estadual do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo po... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ISABELA MORAIS ALBINO· OAB SP 444971· CPF 396.***.***-31

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCPF

IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

ISABELA MORAIS ALBINO· OAB SP 444971· CPF 396.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

ISABELA MORAIS ALBINO· OAB SP 444971· CPF 396.***.***-31

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

ISABELA MORAIS ALBINO· OAB SP 444971· CPF 396.***.***-31

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA – G DECISÃO Processo: 1005851-91.2023.8.11.0041.. APELANTE: IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DO Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, em face de autoridades da Secretaria de Estado de Fazen... (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

ISABELA MORAIS ALBINO· OAB SP 444971· CPF 396.***.***-31

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

ISABELA MORAIS ALBINO· OAB SP 444971· CPF 396.***.***-31

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS em 09/02/2026 23:59 (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

ISABELA MORAIS ALBINO· OAB SP 444971· CPF 396.***.***-31

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.866.874,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.866.874,78

Reu

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO RODRIGUEZ RICARDI NETO· OAB PE 16376· CPF 905.***.***-00

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Reu:

EDUARDO CARVALHO CAIUBY· CPF 116.***.***-59

Reu:

JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR· CPF 173.***.***-05

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA LOPES GARCIA· OAB SP 375966· CPF 409.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.271.680,79

Autor

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA LOPES GARCIA· OAB SP 375966· CPF 409.***.***-00

Autor:

ALBERTO RODRIGUEZ RICARDI NETO· OAB PE 16376· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.271.680,79

Reu

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA LOPES GARCIA· OAB SP 375966· CPF 409.***.***-00

Reu:

ALBERTO RODRIGUEZ RICARDI NETO· OAB PE 16376· CPF 905.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARVALHO CAIUBY· CPF 116.***.***-59

Reu:

JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR· CPF 173.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.281.182,40

Autor

BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Reu

SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA

FISCAL FAZENDARIO DA GERENCIA DE FISCALIZACAO

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA/RO

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL

MUNICIPIO DE JI-PARANACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

FLAVIO VEITZMAN· OAB SP 206735· CPF 299.***.***-84

Autor:

EDUARDO KAUFFMAN MILANO BENCLOWICZ· OAB SP 423472· CPF 423.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805533-83.2021.8.22.0000. Agravante: BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA Advogado: PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS (OAB/SP 314053) Advogado: FLAVIO VEITZMAN (OAB/SP 206735) Advogado: EDUARDO KAUFFMAN MILANO BENCLOWICZ (OAB/SP 423472) Agravado: MUNICIPIO DE JI-PARANA Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data distribuição: 17/06/2021 DECISÃO Intimação - - AGRAVO DE IN... (16/07/2021)

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