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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

310 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOSE ANAILTON FERNANDES

PEDRO ALMEIDA

Reu

RAIMUNDO ESTEVAM NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 2.990.942,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JONAS CARLOS TONINICPF

Advogados

Reu:

JANDERSON VAZZOLER· OAB ES 8827· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS

Reu

PEDRO ALMEIDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE MELO LOPES· OAB MA 8178· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISPIM ZUIM NETOCPF

EMPRAL PESQUISAS LTDACNPJ

Reu

PEDRO ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISPIM ZUIM NETO· OAB MG 62642

Autor:

GIOVANNI AMIN ZUIM· OAB MG 67410

Reu:

VIVIANNE MACEDO COSTA· OAB MA 9540

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 5.039,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FEDERACAO PIAUIENSE DE QUADRILHAS JUNINASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FEDERACAO PIAUIENSE DE QUADRILHAS JUNINAS em 23/06/2025 23:59. (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 42.202,50

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

FEDERACAO PIAUIENSE DE QUADRILHAS JUNINASCNPJ

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Autor:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

FEDERACAO PIAUIENSE DE QUADRILHAS JUNINAS

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Reu:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GRASIELE GOMES MIRANDA· OAB SC 052888· CPF 103.***.***-05

Autor:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 057074· CPF 093.***.***-36

Autor:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 57074· CPF 093.***.***-36

Autor:

GRASIELE GOMES MIRANDA· OAB SC 52888· CPF 103.***.***-05

Reu:

GRASIELE GOMES MIRANDA· OAB SC 052888· CPF 103.***.***-05

Reu:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 057074· CPF 093.***.***-36

Reu:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 57074· CPF 093.***.***-36

Reu:

GRASIELE GOMES MIRANDA· OAB SC 52888· CPF 103.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GRASIELE GOMES MIRANDA· OAB SC 052888· CPF 103.***.***-05

Autor:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 057074· CPF 093.***.***-36

Autor:

GRASIELE GOMES MIRANDA· OAB SC 52888· CPF 103.***.***-05

Autor:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 57074· CPF 093.***.***-36

Reu:

GRASIELE GOMES MIRANDA· OAB SC 052888· CPF 103.***.***-05

Reu:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 057074· CPF 093.***.***-36

Reu:

GRASIELE GOMES MIRANDA· OAB SC 52888· CPF 103.***.***-05

Reu:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 57074· CPF 093.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 13.521,84

Autor

MARILZA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB TO 12496· CPF 066.***.***-37

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.312,70

Autor

GERACINA BARBOSA DE MIRANDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB TO 12496· CPF 066.***.***-37

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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