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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PEDRO ALVARES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVARES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVARES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVARES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVARES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PEDRO ALVARES RODRIGUESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 15.253,45

Autor

IRENE BALKOTA CABRALCPF

VILSON CABRALCPF

ELISABETE CABRALCPF

SALETE DE FATIMA DA SILVEIRACPF

PEDRO ALVARES CABRALCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE IRATI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MAHAUNI ABI ANTOUN OLIVEIRA· OAB PR 47770· CPF 052.***.***-88

Autor:

BRUNA FOGLIA PALEARI· OAB PR 45860· CPF 046.***.***-96

Reu:

HERMANO VICTOR FAUSTINO CAMARA· CPF 065.***.***-00

Reu:

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES· OAB PR 60223· CPF 061.***.***-82

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO· OAB PR 54606· CPF 044.***.***-57

Reu:

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA· CPF 091.***.***-82

Reu:

SABRINA LAIS BUENO VERETA· CPF 070.***.***-27

Outros

CARLA QUEIROZ· OAB PR 87815· CPF 087.***.***-84

Último movimento: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA (15/05/2026)

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