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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO ANTONIO PINTO

PEDRO ANTONIO PINTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO DIOGENES MIRANDACPF

ROSA AIRES COUTINHO MIRANDACPF

Reu

PEDRO ANTONIO PINTO

GULNAR DIAS DE ALCANTARA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

ALTENIR GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 197565· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO ANTONIO PINTO

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

PEDRO ANTONIO PINTO NOGUEIRACPF

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUTCHERIO SOUZA MELO· OAB MA 19322· CPF 062.***.***-02

Autor:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEYHANNEY LEITE BATISTACPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RUTCHERIO SOUZA MELO· OAB MA 19322· CPF 062.***.***-02

Autor:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Reu:

RUTCHERIO SOUZA MELO· OAB MA 19322· CPF 062.***.***-02

Reu:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2018

Distribuição

14/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO PINTO NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Juntada de manifestação (15/08/2022)

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