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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO FILHO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GUILHERME MARIANO DA SILVA· OAB CE 35842· CPF 046.***.***-56

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUILHERME MARIANO DA SILVA· OAB CE 35842· CPF 046.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 30.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO PEDRO FILHO REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO BATISTA DE SOUZA - ES36745 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 19/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Cert... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO FILHO

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DIEGO BATISTA DE SOUZA· OAB ES 36745· CPF 078.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 58.800,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 58.800,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

VERA LUCIA MOTACPF

ANTONIO PEDRO FILHOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO FILHO

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Reu:

JULIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 28233· CPF 013.***.***-55

Reu:

MAISA AUGUSTA VALENTE· CPF 064.***.***-93

Reu:

JESSICA APARECIDA KMITA· OAB MT 26700· CPF 051.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO FILHO

VERA LUCIA MOTA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

JULIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 28233· CPF 013.***.***-55

Autor:

MAISA AUGUSTA VALENTE· OAB MT 33114

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

JULIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 28233· CPF 013.***.***-55

Reu:

MAISA AUGUSTA VALENTE· OAB MT 33114

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000618-61.2015.8.11.0090. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A., BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS AUTOR(A): ANTONIO PEDRO FILHO, VERA LUCIA MOTA VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelo ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEDRO FILHO em face de BANCO DO BRASIL S/A e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme decisão de ID 212828... (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO FILHO

VERA LUCIA MOTA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

JULIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 28233· CPF 013.***.***-55

Autor:

MAISA AUGUSTA VALENTE· OAB MT 33114

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

JULIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 28233· CPF 013.***.***-55

Reu:

MAISA AUGUSTA VALENTE· OAB MT 33114

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 37.046,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO PEDRO FILHO

ANTONIO PEDRO FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO FILHO em 09/03/2023 23:59. (11/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 218,66

Autor

O MUNICIPIO DE PANELAS/PE

MUNICIPIO DE PANELASCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 218,66

Autor

MUNICIPIO DE PANELASCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

LAECIO ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Reu:

BRUNO SOARES DE CARVALHO· OAB DF 31117· CPF 705.***.***-49

Reu:

NORBERTO SOARES NETO· OAB DF 10737· CPF 059.***.***-15

Reu:

ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES· OAB DF 43536· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAECIO ARAUJO SOUSA Advogados do(a) APELANTE: ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A, BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A, NORBERTO SOARES NETO - DF10737-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CRIMINAL (417): 0000009-67.2019.8.18.0050 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Tr... (15/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

LAECIO ARAUJO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES· OAB DF 43536· CPF 023.***.***-75

Autor:

NORBERTO SOARES NETO· OAB DF 10737· CPF 059.***.***-15

Autor:

BRUNO SOARES DE CARVALHO· OAB DF 31117· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 237.825,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 237.825,00

Autor

MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ

Reu

RENE ALBINO JORDAOCPF

Advogados

Reu:

JOSIELSON PIRES GARCIA· OAB RO 6359· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO DIAS DA SILVA

ELENO PEREIRA SOBREIRACPF

PEDRO ANTONIO FILHO

RENE ALBINO JORDAOCPF

ZEILTON

Reu

REGIANE ESTEFANNY CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

REGIANE ESTEFANNY CASTILHO· OAB RO 4835· CPF 945.***.***-49

Autor:

JOSIELSON PIRES GARCIA· OAB RO 6359· CPF 858.***.***-20

Reu:

REGIANE ESTEFANNY CASTILHO· OAB RO 4835· CPF 945.***.***-49

Reu:

JOSIELSON PIRES GARCIA· OAB RO 6359· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO DIAS DA SILVA

ELENO PEREIRA SOBREIRACPF

PEDRO ANTONIO FILHO

RENE ALBINO JORDAOCPF

ZEILTON

Reu

REGIANE ESTEFANNY CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

REGIANE ESTEFANNY CASTILHO· OAB RO 4835· CPF 945.***.***-49

Autor:

JOSIELSON PIRES GARCIA· OAB RO 6359· CPF 858.***.***-20

Reu:

REGIANE ESTEFANNY CASTILHO· OAB RO 4835· CPF 945.***.***-49

Reu:

JOSIELSON PIRES GARCIA· OAB RO 6359· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RENE ALBINO JORDAO, RUA MARTINS AFONSO 4808 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSIELSON PIRES GARCIA, OAB nº RO6359 Parte requerida: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, ASSIS RIBEIRO 4132 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: REGIANE ESTEFANNY CASTILHO, OAB nº RO4835, AVENIDA MAJOR AMARANTE 2492 - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MU... (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 61.188,12

Autor

CICERO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROSA MARIA HORNCPF

ANA ELIZA ROSTIN DE SOUZA

WALTER RODOLFO

MARLENE IRIA ROSTIN DELLA ROSA

ROBERTO ROSTIN

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB SP 145006· CPF 067.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Financeiras/Equiparação BancárioEnquadramentoBancários+4

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 172.144,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO· OAB MG 97555· CPF 040.***.***-20

Autor:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER· OAB MG 104671· CPF 037.***.***-29

Reu:

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

Reu:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026 (07/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Financeiras/Equiparação BancárioEnquadramentoBancários+4

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 172.144,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO· OAB MG 97555· CPF 040.***.***-20

Autor:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER· OAB MG 104671· CPF 037.***.***-29

Reu:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Reu:

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Financeiras/Equiparação BancárioEnquadramentoBancários+4

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 172.144,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER· OAB MG 104671· CPF 037.***.***-29

Autor:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO· OAB MG 97555· CPF 040.***.***-20

Autor:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Autor:

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

Reu:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Reu:

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

Reu:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO· OAB MG 97555· CPF 040.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER· OAB MG 104671· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Financeiras/Equiparação BancárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO FILHO

TIAGO RIOS FERNANDESCPF

Reu

OMNI BANCO S.A.

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

VISIONE SERVICO DE VISTORIA DE AUTOMOVEIS,COBRANCA E TELEATENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

Autor:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO· OAB MG 97555· CPF 040.***.***-20

Autor:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Autor:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER· OAB MG 104671· CPF 037.***.***-29

Reu:

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

Reu:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO· OAB MG 97555· CPF 040.***.***-20

Reu:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Reu:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER· OAB MG 104671· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ANTONIO FILHO (07/07/2026)

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