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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PEDRO APARECIDO

Advogados

Autor:

RAFAEL GRATIERI GALLATI· OAB SP 289907· CPF 060.***.***-40

Reu:

RAFAEL GRATIERI GALLATI· OAB SP 289907· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1002730-86.2023.4.06.3805/MG EXECUTADO: PEDRO APARECIDO ADVOGADO(A): RAFAEL GRATIERI GALLATI (OAB SP289907) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes e, via de consequência, DETERMINO ao INSS que passe a promover o desconto de 10% sobre o benefício do executado. (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PEDRO APARECIDO

Advogados

Autor:

RAFAEL GRATIERI GALLATI· OAB SP 289907· CPF 060.***.***-40

Reu:

RAFAEL GRATIERI GALLATI· OAB SP 289907· CPF 060.***.***-40

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FELIPE ARNONI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 021678· CPF 005.***.***-08

Reu:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 025793· CPF 894.***.***-72

Outros

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ARNONI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ARNONI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 021678· CPF 005.***.***-08

Autor:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 025793· CPF 894.***.***-72

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCOS TORRES DE SOUSACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FELIPE ARNONI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Reu:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 25793· CPF 894.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ARNONI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ARNONI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Autor:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 25793· CPF 894.***.***-72

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ARNONI DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

FELIPE ARNONI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 25793· CPF 894.***.***-72

Autor:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Autor:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 025793· CPF 894.***.***-72

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Autor:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 021678· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 25793· CPF 894.***.***-72

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Reu:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 025793· CPF 894.***.***-72

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 021678· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ARNONI DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

FELIPE ARNONI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 25793· CPF 894.***.***-72

Autor:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Autor:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 025793· CPF 894.***.***-72

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Autor:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 021678· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 25793· CPF 894.***.***-72

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Reu:

WEDER MOURA ZEMUNER· OAB MT 025793· CPF 894.***.***-72

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 021678· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: FELIPE ARNONI DA SILVA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, Acessos Rápidos, Emissão de Guias de Arrecadação, clicar em Guias Judiciais do 1° e 2° Grau, escolher CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo e preencher... (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PEDRO APARECIDO SEBALHOSCPF

MARINALVA CARDOSO DA SILVACPF

LUCIMARA MELCAREJO DOS SANTOSCPF

JALLES SOUZA DUTRACPF

+ 3 outros

Reu

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSIMAR PINHEIRO DOS SANTOSCPF

LEIDIANA LIMA SOARESCPF

VALDIR DOS SANTOS SARTORICPF

JALLES SOUZA DUTRACPF

LUCIMARA MELCAREJO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO APARECIDO SEBALHOSCPF

Reu

PEFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Autor:

VALDEMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MT 17597· CPF 979.***.***-53

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Reu:

VALDEMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MT 17597· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Documento (13/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO APARECIDO SEBALHOSCPF

Reu

PEFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Autor:

VALDEMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MT 17597· CPF 979.***.***-53

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Reu:

VALDEMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MT 17597· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1020394-17.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: PEDRO APARECIDO SEBALHOS EXECUTADO: PEFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifica-se que as partes resolveram pôr fim a presente demanda, requerendo, para tanto, a homologação do acordo acostado no id. 137303858. 2 - É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado,... (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIS JORGE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

PEDRO APARECIDO SEBALHOS

Advogados

Autor:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Autor:

FABIO AZEM CAMARGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO AZEM CAMARGO· OAB MT 19238· CPF 008.***.***-16

Reu:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Reu:

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO SEBALHOS em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS JORGE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

PEDRO APARECIDO SEBALHOSCPF

Advogados

Autor:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Autor:

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Autor:

FABIO AZEM CAMARGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO AZEM CAMARGO· OAB MT 19238· CPF 008.***.***-16

Autor:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Reu:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Reu:

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Reu:

FABIO AZEM CAMARGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO AZEM CAMARGO· OAB MT 19238· CPF 008.***.***-16

Reu:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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