PEDRO APARECIDO BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO APARECIDO BARBOSA

Advogados

Autor:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Autor:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· CPF 412.***.***-41

Reu:

BRUNO ANDRE DAS DORES SILVA· CPF 212.***.***-80

Outros

BRUNO ANDRE DAS DORES SILVA· OAB SP 211178· CPF 212.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ANDRE DAS DORES SILVA· CPF 212.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA BARBOSA

DANIEL FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRE DAS DORES SILVA· CPF 212.***.***-80

Reu:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NYCOLAS GABRIEL DA SILVA VITORCPF

LUAN FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· CPF 412.***.***-41

Reu:

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 473802· CPF 472.***.***-96

Reu:

HELENA MARIA BALDUINO DE MORAES· CPF 401.***.***-13

Último movimento: Juntada de Ofício (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 473802· CPF 472.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN FERREIRA DA SILVA

NYCOLAS GABRIEL SA SILVA VITOR

JUSTICA PUBLICA

Reu

NYCOLAS GABRIEL DA SILVA VITORCPF

LUAN FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 473802· CPF 472.***.***-96

Autor:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRISA COMERCIAL HIDRAULICA LTDA.

Reu

DOSILMAQ USINAGEM IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB SP 111452· CPF 722.***.***-00

Reu:

VIVIANE NATALIE DE ROSA· OAB SP 485475· CPF 178.***.***-28

Reu:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 37.583,88

Autor

UGUINALDO GOMESCPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA JACUBA LTDACNPJ

PRIMO SONATI

FAUSTO SONATICPF

THERESINHA DE JESUS FERREIRA SONATI

FANI SONATICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO MACHADO GORDO· OAB SP 421455· CPF 464.***.***-68

Reu:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENATO CARLOS LIMA DOS SANTOSCPF

SILAS GODOI GONCALVESCPF

BRUNO WILLIAM BARBOSA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Reu:

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES· OAB SP 296349· CPF 223.***.***-27

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CARLOS LIMA DOS SANTOSCPF

SILAS GODOI GONCALVESCPF

BRUNO WILLIAM BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Autor:

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES· OAB SP 296349· CPF 223.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO WILLIAM BARBOSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES· OAB SP 296349· CPF 223.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO WILLIAM BARBOSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES· OAB SP 296349· CPF 223.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO WILLIAM BARBOSA RODRIGUESCPF

RENATO CARLOS LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Autor:

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES· OAB SP 296349· CPF 223.***.***-27

Reu:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Reu:

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES· OAB SP 296349· CPF 223.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Renato Carlos Lima dos Santos e outro - Apelante: BRUNO WILLIAM BARBOSA RODRIGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento aos recursos para redimensionar as penas impostas a 15 (quinze) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão para BRUNO WILLIAM BARBOSA RODRIGUES, 18 (dezoito) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão para RENATO CARLOS LI... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO WILLIAM BARBOSA RODRIGUESCPF

RENATO CARLOS LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Autor:

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES· OAB SP 296349· CPF 223.***.***-27

Reu:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Reu:

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES· OAB SP 296349· CPF 223.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Renato Carlos Lima dos Santos e outro - Apelante: BRUNO WILLIAM BARBOSA RODRIGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento aos recursos para redimensionar as penas impostas a 15 (quinze) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão para BRUNO WILLIAM BARBOSA RODRIGUES, 18 (dezoito) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão para RENATO CARLOS LI... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS MIGUEL MARQUEZ SUBEROCPF

Reu

JOSENILDA FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES· OAB SP 436539· CPF 190.***.***-42

Outros

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 40 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS MIGUEL MARQUEZ SUBEROCPF

Reu

JOSENILDA FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES· OAB SP 436539· CPF 190.***.***-42

Reu:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 250.691,56

Autor

PEDRO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO ADRIANO MACEDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL FERNANDES· OAB SP 505528· CPF 446.***.***-90

Autor:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GISIEL DE SOUZACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA) SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Autor:

LUCIANA PAGANO ROMERO· CPF 252.***.***-74

Reu:

LUCIANA PAGANO ROMERO· CPF 252.***.***-74

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 9.731,30

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

EDSON ADAO DA SILVACPF

JOSE EDVALDO HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130· CPF 807.***.***-91

Reu:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Outros

HEITOR APARECIDO ALVES· OAB MG 218306

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (07/05/2026)

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