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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAFAEL DA SILVA MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO - DRACO

Advogados

Autor:

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO· OAB PB 12678· CPF 012.***.***-17

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA· OAB PB 14320· CPF 054.***.***-80

Autor:

PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAES· OAB PB 15484· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE MAMANGUAPE

PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO· OAB PB 13254· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAESCPF

Reu

PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO· OAB PB 13254· CPF 008.***.***-06

Reu:

STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO· OAB PB 13254· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoApelação Criminal

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAESCPF

Reu

PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO· OAB PB 13254· CPF 008.***.***-06

Reu:

STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO· OAB PB 13254· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARIA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAES· OAB PB 15484· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

SONIA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAES· OAB PB 15484· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EUFRASIO VIEGAS DE VASCONCELOS JUNIORCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV

Outros

PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAES· OAB PB 15484· CPF 048.***.***-61

IARAMY GOMES TEOTONIO· OAB PB 8354· CPF 691.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EUFRASIO VIEGAS DE VASCONCELOS JUNIORCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

PBPREV

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAES· OAB PB 15484· CPF 048.***.***-61

Autor:

IARAMY GOMES TEOTONIO· OAB PB 8354· CPF 691.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIELSON MUNIZ GOMESCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WILSON ANTONIO NUNES LINDOSOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO· OAB MA 11887· CPF 889.***.***-87

Reu:

EDISON LINDOSO SANTOS· OAB MA 13015· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JANIELSON MUNIZ GOMESCPF

Reu

WILSON ANTONIO NUNES LINDOSOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO· OAB MA 11887· CPF 889.***.***-87

Reu:

EDISON LINDOSO SANTOS· OAB MA 13015· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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