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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 340.809,30

Autor

PEDRO SETTINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA EUGENIA MARTINS GONCALVES· CPF 301.***.***-76

Autor:

VERA LUCIA D AMATO· CPF 690.***.***-04

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SETTINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 340.809,30

Autor

PEDRO SETTINCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO SETTINCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SETTINCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

ISABELA EUGENIA MARTINS· OAB SP 266021· CPF 301.***.***-76

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

ADRIANA MECELIS· OAB SP 247538

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO SETTIN ADVOGADO do(a) AUTOR: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) AUTOR: VERA LUCIA D AMATO - SP38399 ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELA EUGENIA MARTINS GONCALVES - SP266021 ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/b... (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/1992

Distribuição

16/05/2007

Valor

R$ 1.950.000,00

Autor

SAMUEL TEIXEIRACPF

LUIZ DIAS FERRAGECPF

MARCOS JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE SIDONECPF

JULIO RODRIGUES NUNUSCPF

+ 396 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

OZENI MARIA MORO· OAB SP 43566

Autor:

FABIO EDUARDO GIAMPIETRO· OAB SP 303721· CPF 156.***.***-24

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 337654· CPF 372.***.***-02

Autor:

MAYRA BARBOSA PRADO GALHANO· OAB SP 311820· CPF 056.***.***-70

Autor:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GUEDES MATOS· OAB SP 329025· CPF 074.***.***-40

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

Outros

ANDRÉ CATTA PRETA FEDERIGHI· OAB SP 435656

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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