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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 5.861,00

Autor

MARLEY DE LIMACPF

Reu

PEDRO BRUNO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 803.922,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER CURVELO DE MATOS· OAB BA 57723· CPF 880.***.***-15

Reu:

MARIA MANUELA DE SOUZA SENA SANTOS· OAB BA 62379· CPF 062.***.***-50

Reu:

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 14520· CPF 312.***.***-20

Reu:

PEDRO BRUNO GONCALVES· OAB BA 67918· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CHEFE RESPONSAVEL PELA INSPETORIA FAZENDARIA DO EXTREMO SUL DA BAHIA

Reu

MADESC COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO BRUNO GONCALVES· OAB BA 67918· CPF 066.***.***-55

Reu:

MARIA MANUELA DE SOUZA SENA SANTOS· OAB BA 62379· CPF 062.***.***-50

Reu:

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 14520· CPF 312.***.***-20

Reu:

WAGNER CURVELO DE MATOS· OAB BA 57723· CPF 880.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MADESC COMERCIO LTDA em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MADESC COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER CURVELO DE MATOS· OAB BA 57723· CPF 880.***.***-15

Reu:

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 14520· CPF 312.***.***-20

Reu:

MARIA MANUELA DE SOUZA SENA SANTOS

Reu:

PEDRO BRUNO GONCALVES· OAB BA 67918· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2024 (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 50.793,01

Autor

EDNIVALDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BRUNO GONCALVES· OAB BA 67918· CPF 066.***.***-55

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 333.430,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MFB RUA ITACARE LTDACNPJ

MAURO FERREIRA BORGES & CIA LTDA - MECNPJ

M F BORGES & CIA LTDA - MECNPJ

H S BORGES E CIA LTDA - MECNPJ

E. B. SILVA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER CURVELO DE MATOS· CPF 880.***.***-15

Reu:

PEDRO BRUNO GONCALVES· CPF 066.***.***-55

Reu:

THAIANE SILVA ANDRADE· CPF 859.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 37.545,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E. B. SILVA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO BRUNO GONCALVES· CPF 066.***.***-55

Reu:

THAIANE SILVA ANDRADE· CPF 859.***.***-46

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (30/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 37.744,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E. B. SILVA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THAIANE SILVA ANDRADE· CPF 859.***.***-46

Reu:

PEDRO BRUNO GONCALVES· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/09/2022)

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