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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

23/08/2005

Valor

R$ 1.441,04

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Reu

PEDRO TANGIONE E OUTRA - CDHU

Advogados

Autor:

LAÍS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES· OAB SP 318681· CPF 349.***.***-00

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.441,04

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Reu

PEDRO TANGIONE E OUTRA - CDHU

Advogados

Autor:

EDUARDO AZADINHO RAMIA· OAB SP 143124· CPF 178.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 2.433,26

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

MARIA REGINA S GONCALVES

PEDRO SIQUEIRA ESPOLIO E OUTRACPF

SEBASTIANA VIEIRA SIQUEIRA

Advogados

Reu:

DIEGO BRIDI· OAB SP 236017· CPF 294.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 2.433,26

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

MARIA REGINA SIQUEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Reu:

JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA· OAB SP 173773· CPF 075.***.***-36

Reu:

DIEGO BRIDI· OAB SP 236017· CPF 294.***.***-50

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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