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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 163171341 (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Reu

FRANCISCA IVANETE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARINHO GARCEZ CABELEIRA NETOCPF

Outros

MARCIO BONFA· OAB RS 043780· CPF 898.***.***-68

IMAR SANTOS CABELEIRA· OAB RS 018528· CPF 386.***.***-20

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARINHO GARCEZ CABELEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

MARCIO BONFA· OAB RS 043780· CPF 898.***.***-68

Reu:

IMAR SANTOS CABELEIRA· OAB RS 018528· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARINHO GARCEZ CABELEIRA NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO BONFA· OAB RS 043780· CPF 898.***.***-68

Autor:

IMAR SANTOS CABELEIRA· OAB RS 018528· CPF 386.***.***-20

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

MARCIO BONFA· OAB RS 043780· CPF 898.***.***-68

Reu:

IMAR SANTOS CABELEIRA· OAB RS 018528· CPF 386.***.***-20

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINHO GARCEZ CABELEIRA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO BONFÁ· OAB RS 043780· CPF 898.***.***-68

Autor:

IMAR SANTOS CABELEIRA· OAB RS 018528· CPF 386.***.***-20

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

SILVIA DO NASCIMENTO SCHLEMMER· OAB RS 098556· CPF 772.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINHO GARCEZ CABELEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS HILBIG DO AMARAL· OAB RS 081498· CPF 010.***.***-08

Autor:

CARMELITO LUNARDINE DO AMARAL· OAB RS 035237· CPF 425.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS HILBIG DO AMARAL· OAB RS 081498· CPF 010.***.***-08

Reu:

CARMELITO LUNARDINE DO AMARAL· OAB RS 035237· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINHO GARCEZ CABELEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS HILBIG DO AMARAL· OAB RS 081498· CPF 010.***.***-08

Autor:

CARMELITO LUNARDINE DO AMARAL· OAB RS 035237· CPF 425.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS HILBIG DO AMARAL· OAB RS 081498· CPF 010.***.***-08

Reu:

CARMELITO LUNARDINE DO AMARAL· OAB RS 035237· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARINHO GARCEZ CABELEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

MÁRCIO BONFÁ· OAB RS 043780· CPF 898.***.***-68

Reu:

IMAR SANTOS CABELEIRA· OAB RS 018528· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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