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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO CALSAVARACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO CALSAVARACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO CALSAVARACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (19/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

RUBENS CALSAVARA NETOCPF

SARA ALVES ESPIRITO SANTO

SARA ALVES ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 3164· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA PIRES CORREA ARAUJO em 28/06/2023 23:59. (04/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CALSAVARA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2023 23:59. (03/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CALSAVARA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DAROLT JUNIOR· OAB RO 10915· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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