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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 51.489,27

Autor

PEDRO DE CARVALHO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (21/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 51.489,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO DE CARVALHO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE CARVALHO RIBEIRO

Reu

PEDRO DE CARVALHO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Reu:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (09/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE CARVALHO RIBEIRO

Reu

PEDRO DE CARVALHO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Reu:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO DE CARVALHO RIBEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Foi determinado nos processos REsp. 1905830/SP, 1912784/SP e 1913152/SP, em trâmite junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça: “... ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.905.830 - SP (2020... (16/03/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (15/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO MACHADO BANDEIRA

PEDRO LUCAS CARVALHO RIBEIRO

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

ESTEVAO GARCIA BERBEL

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS· OAB SP 436377· CPF 382.***.***-48

Reu:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Reu:

VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR· CPF 312.***.***-88

Reu:

BRUNO PRADO DE PAULA· CPF 380.***.***-19

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER BRAULIO TEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER BRAULIO TEODORO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

WESLEY DEYVIDSON BORA CUNHA

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTEVAO GARCIA BERBEL

+ 1 outros

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

BRUNO PRADO DE PAULA· CPF 380.***.***-19

Autor:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS· OAB SP 436377· CPF 382.***.***-48

Autor:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER BRAULIO TEODORO

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

ESTEVAO GARCIA BERBEL

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

WESLEY DEYVIDSON BORA CUNHA

+ 1 outros

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Autor:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS· OAB SP 436377· CPF 382.***.***-48

Autor:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO GARCIA BERBEL

JENIFFER BRAULIO TEODORO

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

WESLEY DEYVIDSON BORA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO MACHADO BANDEIRA

PEDRO LUCAS CARVALHO RIBEIRO

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

ESTEVAO GARCIA BERBEL

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS· OAB SP 436377· CPF 382.***.***-48

Reu:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Reu:

VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB SP 273022· CPF 312.***.***-88

Reu:

BRUNO PRADO DE PAULA· OAB SP 345385· CPF 380.***.***-19

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER BRAULIO TEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB SP 402466· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER BRAULIO TEODORO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

WESLEY DEYVIDSON BORA CUNHA

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ESTEVAO GARCIA BERBEL

+ 1 outros

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

BRUNO PRADO DE PAULA· OAB SP 345385· CPF 380.***.***-19

Autor:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS· OAB SP 436377· CPF 382.***.***-48

Autor:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER BRAULIO TEODORO

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

ESTEVAO GARCIA BERBEL

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

WESLEY DEYVIDSON BORA CUNHA

+ 1 outros

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB SP 402466· CPF 410.***.***-38

Autor:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS· OAB SP 436377· CPF 382.***.***-48

Autor:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO GARCIA BERBEL

JENIFFER BRAULIO TEODORO

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

WESLEY DEYVIDSON BORA CUNHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB SP 402466· CPF 410.***.***-38

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (20/08/2025)

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