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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 12.498,49

Autor

BR AUTO CENTER CAMINHOES E AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PETERSON CELESTE BATISTELACPF

Reu

SOLIMAR ALVES LOPESCPF

Outros

LUCAS ALMEIDA RODOVALHO· OAB GO 62791

Último movimento: Processo Arquivado (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE BATAGUASSU

PEDRO BATISTELACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

EDNEI CORREA MARTINS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 125.851,63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO BATISTELACPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

EDINEI CORREA MARTINS· OAB MS 11462· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 95.145,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO BATISTELACPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

EDINEI CORREA MARTINS· OAB MS 11462· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Certidão (26/09/2025)

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