Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

RICARDO VERPA COSTA DA SILVACPF

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

PEDRO CESAR DI MUZIO· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-24

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Reu:

ANA CLAUDIA IGNACIO· CPF 180.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2532785/SP (2023/0458752-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ELIANA APARECIDA CALIENTE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO - SP197836 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ ADVOGADO: PEDRO CESAR DI MUZIO - SP229858 DECISÃO Em análise, agravo de decisão que inadmitiu recurso especial interposto por ELIANA APARECIDA CALIENTE, contra acórdão proferido pelo TJSP, assim ementado (fl. 253): MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -... (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR DI MUZIO· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-24

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

PEDRO CESAR DI MUZIO· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Publicado em (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

PEDRO CESAR DI MUZIO· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Publicado em (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

PEDRO CESAR DI MUZIO· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-24

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EZEQUIEL APARECIDO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL APARECIDO DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA FERNANDA TORELLI FORTUNATOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI ANTONIO CARNAVALE JUNIOR· OAB SP 326113· CPF 158.***.***-60

Autor:

MARIO ANDRE IZEPPE· OAB SP 98175· CPF 130.***.***-95

Reu:

MARCOS VINICIUS BERTONCINI GARNICA· OAB SP 419180· CPF 424.***.***-10

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO TADEU DE OLIVEIRA URSINI

Advogados

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO TADEU DE OLIVEIRA URSINI

Advogados

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERCIO SILVERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

EDILSON SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PEDRO BESTANA· OAB SP 144279· CPF 048.***.***-96

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Reu:

ANA CLAUDIA IGNACIO· OAB SP 251918· CPF 180.***.***-09

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Reu:

RICARDO DONIZETI CARDOSO DA SILVA· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

WILLIAN DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

WILLIAN DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO SEGURA RUIZCPF

JAIRO SEGURA RUIZCPF

SORAIA SAHADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR ANTONIO MANGILI· OAB SP 67846· CPF 799.***.***-04

Reu:

ANA CLAUDIA IGNACIO· OAB SP 251918· CPF 180.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO SEGURA RUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR ANTONIO MANGILI· OAB SP 67846· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAIA SAHADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR ANTONIO MANGILI· OAB SP 67846· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO SEGURA RUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR ANTONIO MANGILI· OAB SP 67846· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SUELE CRISTINA FERRINHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauInquérito Policial

Crimes de ResponsabilidadeInquérito Policial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ENILTON LOURENçO DE SOUZA

RICARDO VERPA COSTA DA SILVA (PREFEITO DO MUNICíPIO DE IGARAçU DO TIETê)

Advogados

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ResistênciaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNILSON APARECIDO OLIVEIRA

PEDRO CéSAR DI MUZIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal