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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CARLOS EMANOEL DE JESUS BERNARDINOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CARLOS EMANOEL DE JESUS BERNARDINOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO CONTATO

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEODORICO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO JEAN SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB MT 9351· CPF 391.***.***-91

Reu:

CARMEN LUCIA SOUSA PINHEIRO· OAB AC 4466· CPF 923.***.***-34

Reu:

JANIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB AC 4467· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO JEAN SOARES DE SOUZACPF

Reu

TEODORICO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JANIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB AC 4467· CPF 095.***.***-53

Autor:

CARMEN LUCIA SOUSA PINHEIRO· OAB AC 4466· CPF 923.***.***-34

Reu:

PEDRO GENI CONTATO· OAB MT 9351· CPF 391.***.***-91

Reu:

PEDRO CONTATO

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 1.600,00

Autor

NILSON FERMINO DE CARVALHOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Outros

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.600,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

NILSON FERMINO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Reu:

PEDRO CONTATO

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON FERMINO DE CARVALHOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 5076/AC) - Processo 0000790-10.2024.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: Nilson Fermino de Carvalho - RECLAMADO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Execução - Extinção - Art.924, II - CPC - pagamento - NCPC (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON FERMINO DE CARVALHOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander SA Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) Apelado: Lucas Melo Maciel Advogado: Pedro Contato (OAB: 5076/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000432-11.2025.8.01.0011 Foro de Origem: Sena Madureira Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Adimaura Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000432-11.2025.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Cível - Juizado Especial). Relatora:... (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUCAS MELO MACIELCPF

Advogados

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Reu:

PEDRO CONTATO

Último movimento: Mérito (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MANOEL ANTONIO PINHEIRO DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB MT 9351· CPF 391.***.***-91

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AC 3400· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MANOEL ANTONIO PINHEIRO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AC 3400· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO

Reu:

PEDRO GENI CONTATO· OAB MT 9351· CPF 391.***.***-91

Reu:

PEDRO CONTATO

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 8.118,37

Autor

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Reu:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

DACICLEIA REBOLCAS GONDIM DA COSTACPF

Reu

HAVAN S.ACPF

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 28.060,30

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSCPF

Reu

THIAGO FRANCA DE LIMACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Último movimento: Evoluída a classe de 436 para 156 (01/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 26.482,39

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRECPF

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ACRECPF

Reu

ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIACPF

Advogados

Reu:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauImissão na Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ALANA CRISTINA TELOCKEN DA SILVACPF

Reu

THIAGO FRANCA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Reu:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauImissão na Posse

PropriedadeImissão na Posse

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA CRISTINA TELOCKEN DA SILVACPF

Reu

JOSUé DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Reu:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: ALANA, registrado civilmente como Alana Cristina Telocken da Silva - RÉU: JoSA, registrado civilmente como Josué da Silva Santos - Decisão Designe-se audiência de instrução e julgamento, com as necessárias intimações, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 5076/AC) - Processo 0700126-98.2025.8.01.0011 - Imissão na Posse - Posse - (22/06/2026)

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