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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORCA-TAREFA PARA AS QUEIMADAS E DESMATAMENTOS ILEGAIS NO ESTADO DO ACRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE/FEIJO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE ALAN DAS CHAGAS LUCENACPF

JOSE LINDOMAR FERREIRA PEREIRACPF

LUMA MORENO DA SILVACPF

JOSE ORLANDO NASCIMENTO DA SILVACPF

PEDRO MARINHOCPF

Advogados

Reu:

JONATAS FERRAZ CORDEIRO· OAB RO 12730· CPF 756.***.***-15

Reu:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE ALAN DAS CHAGAS LUCENACPF

JOSE LINDOMAR FERREIRA PEREIRACPF

JOSé ORLANDO NASCIMENTO DA SILVA

LUMA MORENO DA SILVACPF

PEDRO MARINHO

Advogados

Autor:

JONATAS FERRAZ CORDEIRO· OAB RO 12730· CPF 756.***.***-15

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Reu:

JONATAS FERRAZ CORDEIRO· OAB RO 12730· CPF 756.***.***-15

Reu:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Último movimento: Publicação (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 14.600,00

Autor

BEBIDAS JOTA EFE IND E COM LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE DOMICIANO· OAB MG 183166· CPF 097.***.***-07

Autor:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· CPF 042.***.***-86

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Reu:

FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 119353· CPF 084.***.***-96

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA PRADO· OAB MG 138506· CPF 077.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BEBIDAS JOTA EFE IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MONNERAT SPINELLI

Autor:

ROBERTA CUNHA MARINHO

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Autor:

FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA

Reu:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077

Reu:

CRISTIANO JOSE DOMICIANO· OAB MG 183166

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 31.264,08

Autor

MARCIA REGINA VENTURACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA GOMES FRADE· OAB MT 26347· CPF 026.***.***-18

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Reu:

FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 119353· CPF 084.***.***-96

Reu:

JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL· OAB RJ 135646· CPF 091.***.***-09

Reu:

NATASHA DE OLIVEIRA XAVIER· OAB RJ 185875· CPF 136.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 31.264,08

Autor

MARCIA REGINA VENTURACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA GOMES FRADE· OAB MT 26347· CPF 026.***.***-18

Reu:

JOSE LUIZ VIEIRA MALTA DE CAMPOS· OAB RJ 65452· CPF 806.***.***-68

Reu:

ROBERTA CUNHA MARINHO· OAB RJ 130289· CPF 083.***.***-29

Reu:

NATASHA DE OLIVEIRA XAVIER· OAB RJ 185875· CPF 136.***.***-59

Reu:

JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL· OAB RJ 135646· CPF 091.***.***-09

Reu:

FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 119353· CPF 084.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 69.656,40

Reu

LEAL & COSTA LTDACPF

Advogados

Reu:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

NATASHA DE OLIVEIRA XAVIER· OAB RJ 185875

JOSE LUIZ VIEIRA MALTA DE CAMPOS· OAB RJ 65452

ROBERTA CUNHA MARINHO· OAB RJ 130289

JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL· OAB RJ 135646

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 69.656,40

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LEAL & COSTA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL· CPF 091.***.***-09

Autor:

JOSE LUIZ VIEIRA MALTA DE CAMPOS· CPF 806.***.***-68

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Autor:

FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA· CPF 084.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 1.349.930.950,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CASA ORANGE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VIRTU EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, REAL ESTATE FI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, REAL ESTATE PERNAMBUCO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VIRTU ARLINDO GOUVEIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, VIRTU BAHIA 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, VIRTU BAHIA 2 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JU... (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 144980· CPF 099.***.***-99

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Remessa (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 12.429,83

Autor

SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CUNHA MARINHO· OAB RJ 130289· CPF 083.***.***-29

Autor:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Autor:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 144980· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

ROBERTA CUNHA MARINHOCPF

ROBERTO ALVES MARINHOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CUNHA MARINHO· OAB RJ 130289· CPF 083.***.***-29

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S A

Reu

ROBERTA CUNHA MARINHO

ROBERTO ALVES MARINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VINICIUS CHAVES DE ALMEIDACPF

Reu

LUCIANA SISTO FERREIRA

Advogados

Autor:

ALINE MOTTA COSTA· OAB RJ 136220· CPF 095.***.***-32

Autor:

ROBERTA CUNHA MARINHO· OAB RJ 130289· CPF 083.***.***-29

Reu:

FREDERICO MARQUES BAPTISTA· OAB RJ 98889· CPF 738.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS CHAVES DE ALMEIDA

Reu

LUCIANA SISTO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE RECREIO DE IRAJA LTDA-ME.,CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CUNHA MARINHO· OAB RJ 130289· CPF 083.***.***-29

Autor:

CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO· OAB RJ 149801· CPF 099.***.***-59

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Outros

RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI· OAB RJ 145050· CPF 087.***.***-55

Último movimento: Conclusão (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALINE MOTTA COSTA

Reu

ELISABETE MOTTA COSTA

SERGIO RODRIGUES COSTA

ELAINE MOTTA COSTA

Advogados

Autor:

ALINE MOTTA COSTA· OAB RJ 136220· CPF 095.***.***-32

Outros

ROBERTA CUNHA MARINHO· OAB RJ 130289· CPF 083.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2026)

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