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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 15.823.244,16

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 15.823.244,16

Autor

PEDRO CUPERTINO GENEROSACPF

MANOEL JOAO GOULART

ESPOLIO DE MANOEL JOAO GOULART

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GENESIO DOS SANTOS· OAB SC 004073· CPF 458.***.***-87

Autor:

MANOEL CARDOSO PATRICIO· OAB SC 003456· CPF 344.***.***-49

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 15.823.244,16

Autor

MARIA HELENA DUARTECPF

MANOEL JOSE DUARTECPF

ESPOLIO DE MANOEL JOAO GOULART

PEDRO CUPERTINO GENEROSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CARDOSO PATRICIO· OAB SC 003456· CPF 344.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (07/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

PEDRO CUPERTINO PEREIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

OSMAR CASTRO FILHO· OAB RJ 64363· CPF 198.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CUPERTINO PEREIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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