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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PEDRO DA SILVA LEMOSCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PUIL 4732/CE (2024/0477483-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE ADVOGADO: FERNANDO MÁRIO SIQUEIRA BRAGA - CE017759 REQUERIDO: PEDRO DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ADMINISTRADOR JUDICIAL E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei formulado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE... (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PEDRO DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA MOTA DE SANTANA· CPF 040.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

Reu

PEDRO DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Recorrido(a): PEDRO DA SILVA LEMOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0270394-37.2022.8.06.0001 Intime-se a parte adversa para que se manifeste, se quiser, a propósito do pedido de uniformização de interpretação de lei apr... (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PEDRO DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA MOTA· OAB CE 36116· CPF 040.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

PEDRO DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

TATIANE PEREIRA PEDRO DA SILVA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE BONACOSSA LIMA· OAB RJ 253014· CPF 140.***.***-50

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

TATIANE PEREIRA PEDRO DA SILVA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE BONACOSSA LIMA· OAB RJ 253014· CPF 140.***.***-50

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Outros

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 028514

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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