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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

JOãO PEDRO RAPOSO SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA BELFORT D' ARANTES MEDEIROS· OAB SP 467040· CPF 455.***.***-84

Autor:

DAYANE CRISTINA SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 381521· CPF 361.***.***-88

Autor:

YURI CAMPOS FONSECA· OAB SP 462908· CPF 460.***.***-55

Reu:

AMANDA BELFORT D' ARANTES MEDEIROS· OAB SP 467040· CPF 455.***.***-84

Reu:

DAYANE CRISTINA SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 381521· CPF 361.***.***-88

Reu:

YURI CAMPOS FONSECA· OAB SP 462908· CPF 460.***.***-55

Último movimento: Publicação (14/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 4.103,08

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 9.019,44

Autor

ROSIMEIRE BATISTA ALVESCPF

Reu

SINTEAC- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO ACRECNPJ

UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SUAREZ· OAB AC 5547· CPF 529.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Auxiliadora Pinheiro da SilvaB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701226-23.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 110.114.353,08

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JORGE SILVA SANTOS· OAB AC 4495· CPF 870.***.***-49

Outros

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

VARCILA MARIA NASCIMENTO WALTERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

VARCILA MARIA NASCIMENTO WALTERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 24.843,43

Autor

MANOEL BENEDITO MONTEIRO DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MANOEL BENEDITO MONTEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 10178· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MANOEL BENEDITO MONTEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 24.843,43

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MANOEL BENEDITO MONTEIRO DA ROCHACPF

Último movimento: Expedição de documento (07/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 37.658,80

Autor

MARIA JUCELI LOURENCO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA JUCELI LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAÚJO· OAB MG 107502

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA JUCELI LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAÚJO· OAB MG 107502

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 37.658,80

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA JUCELI LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAÚJO· OAB MG 107502

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 11.605,48

Autor

ZULEIDE ALVES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ZULEIDE ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB CE 28228

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ZULEIDE ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 11.605,48

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ZULEIDE ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 120.358,06

Autor

FRANCISCO SERGIO ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Outros

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisco Sérgio Rocha da Silva - Apelado: Município Marechal Thaumaturgo-ac - - III - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703561-15.2022.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso, tendo em vista o Tema 1.218 do STF. Após a comunicação do julgamento do recurso representativo (Tema 1.218 do STF), junte-se cópia do acórdão e retornem estes autos conclusos. Intimem-se. P... (27/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 120.358,06

Autor

FRANCISCO SERGIO ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Juntada de Informações (31/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 4.159,39

Autor

SEBASTIANA IUMBATO RIOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (02/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 4.159,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SEBASTIANA IUMBATO RIOSCPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional (29/05/2017)

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