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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 116.640,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

UEIDISON ARCANJO DA CRUZCPF

ANDERSON DE ASSISCPF

JORGE APARECIDO ROSACPF

PEDRO DAMASCENOCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO· OAB MG 207674· CPF 109.***.***-08

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806· CPF 055.***.***-61

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005· CPF 072.***.***-79

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

Reu:

SAMARA PAULA DA SILVA· OAB ES 35609· CPF 083.***.***-30

Reu:

DELONE JUNIO CANEDO GOMES· OAB MG 145193· CPF 066.***.***-40

Reu:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012· CPF 388.***.***-59

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

PATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE· OAB MG 112169

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO

Autor:

JOSE GERALDO COSTA

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI DOS LOPES

Reu

ROSANGELA MARIA SOUSACPF

Advogados

Reu:

AMANDA CARVALHO CASTELO BRANCO SOUZA· OAB PI 18653· CPF 065.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 32.911,20

Autor

ANTONIO PEDRO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO· OAB PI 5914· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 32.911,20

Autor

ANTONIO PEDRO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO· OAB PI 5914· CPF 946.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

ANTONIO PEDRO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 19.494,40

Autor

ANTONIO PEDRO DAMASCENOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 53.794,02

Autor

ANTONIO PEDRO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 28.501,12

Autor

ANTONIO PEDRO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (06/05/2026)

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