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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SERGIO RONALDO SACE BAUTZER DOS SANTOS

ODERZIO MARCATO

JOSE PAULO BASAGLIA

Advogados

Reu:

VITOR ANTONIO PESTANA· OAB SP 240431· CPF 283.***.***-46

Reu:

LEONARDO DAVI CASALE· OAB SP 301136· CPF 351.***.***-10

Reu:

LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE· OAB SP 401683· CPF 411.***.***-29

Reu:

PAULO PESTANA FELIPPE· OAB SP 77515· CPF 015.***.***-57

Outros

LARISSA ARANTES MATHOZO· OAB SP 401683

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO MAGALHAESCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MAGALHAESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· CPF 129.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO MAGALHAES (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 26.900,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DAMIANI em 16/09/2025 23:59 (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DAMIANI

Reu

JOAO VITOR SOARES CARREIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSENALDO DE LORDO NOVAIS· OAB MT 26042· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MOTA PRISCOCPF

Reu

RICHARD MOTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

FELIPE MAGALHÃES POPPE· OAB RJ 151908· CPF 085.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE MOURA CORREACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU· OAB RJ 176165· CPF 121.***.***-67

Reu:

RAYANNE RIBOURA DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS· OAB RJ 181268· CPF 104.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

Reu

ANDRE LUIZ DE MOURA CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE MOURA CORREA

Advogados

Autor:

RAYANNE RIBOURA DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS· OAB RJ 181268· CPF 104.***.***-26

Autor:

LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU· OAB RJ 176165· CPF 121.***.***-67

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

RAYANNE RIBOURA DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS· OAB RJ 181268· CPF 104.***.***-26

Reu:

LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU· OAB RJ 176165· CPF 121.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE MOURA CORREA

Advogados

Autor:

RAYANNE RIBOURA DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS· OAB RJ 181268· CPF 104.***.***-26

Autor:

LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU· OAB RJ 176165· CPF 121.***.***-67

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

RAYANNE RIBOURA DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS· OAB RJ 181268· CPF 104.***.***-26

Reu:

LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU· OAB RJ 176165· CPF 121.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806219-77.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: ALCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ANDRE LUIZ DE MOURA CORREA Considerando o que consta no index 262127951, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, inciso II do CPC/2015. Promova-se a baixa dos gravames por ventura realizados sobre os bens do executado. Fica cancelado o leilão agendado. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequ... (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 21.351,78

Autor

HYPERCLEAN SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

AVILA E MOURA COMERCIO DE FRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Outros

MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA· OAB RJ 60894· CPF 825.***.***-53

Último movimento: Conclusos ao Juiz (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 30.696,37

Autor

LUIZ VIEIRA DA COSTACPF

Reu

CONDOMINIO VIVENDA DOS COLIBRISCNPJ

CONTA ADM ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

RAUL VENENO DE MATTOS· OAB RJ 230851· CPF 154.***.***-50

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 30.696,37

Autor

LUIZ VIEIRA DA COSTACPF

Reu

CONDOMINIO VIVENDA DOS COLIBRISCNPJ

CONTA ADM ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

RAUL VENENO DE MATTOS· OAB RJ 230851· CPF 154.***.***-50

Último movimento: Publicado Notificação em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 60.500,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DAMIANICPF

Reu

ELIAS BITTENCOURT RESQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

IVANETE NOEL GUEDES· OAB RJ 100899· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL LOPES FERREIRA NETOCPF

TIFANY COMERCIO DE JOIAS RELOGIOS PERFUMES E PRESENTES LTDACNPJ

Reu

LICHT COMERCIO DE PERFUMES E JOIAS LTDACNPJ

MARCIO CLEMENTE VIEIRA SILVACPF

EDNA VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

KÉZIA FERNANDA COSTA DE SOUZA· OAB RJ 227057· CPF 142.***.***-95

Reu:

BRENNO CUNHA MACHADO· OAB RJ 129452· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DENNIS MASELLO VINHASCPF

Reu

CRISTIANO DOURADO LENZACPF

ANA PAULA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMIANI· OAB RJ 176147· CPF 129.***.***-90

Reu:

DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS· OAB RJ 102563· CPF 005.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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