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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

PEDRO DE CASTRO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 35.528,77

Autor

PEDRO DE CASTRO VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 5.995,55

Último movimento: Custas finais já pagas - Pede arquivamento (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENCASTRO VEIGA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

KETLIN VASCONCELOS PINHEIROCPF

Reu

MARCAL PEDRO DE CASTRO DE VASCONCELOS JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS REIS· OAB GO 22126· CPF 898.***.***-72

Autor:

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

Autor:

KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 20818

Autor:

ISABELLA MORAES LOPES· OAB GO 56055

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS REIS· OAB GO 22126· CPF 898.***.***-72

Reu:

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

Reu:

KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 20818

Reu:

ISABELLA MORAES LOPES· OAB GO 56055

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENCASTRO VEIGA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

KETLIN VASCONCELOS PINHEIROCPF

Reu

MARCAL PEDRO DE CASTRO DE VASCONCELOS JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS REIS· OAB GO 22126· CPF 898.***.***-72

Autor:

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

Autor:

KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 20818

Autor:

ISABELLA MORAES LOPES· OAB GO 56055

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS REIS· OAB GO 22126· CPF 898.***.***-72

Reu:

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

Reu:

KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 20818

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ISABELLA MORAES LOPES· OAB GO 56055

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2025)

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