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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 46.555,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 46.555,20

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

PEDRO DIAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 21.842,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Reu:

CAETANO CAVICCHIOLI JUNIOR· OAB SP 121310· CPF 105.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 21.842,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Reu:

CAETANO CAVICCHIOLI JUNIOR· OAB SP 121310· CPF 105.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 14.995,00

Autor

PAULO HENRIQUE PONSONICPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 101.479,60

Autor

HUGO TAMASSIA NETOCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE SENHORAS SIRIO LIBANESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

PEDRO CURIATI TAMASSIA· OAB SP 470254· CPF 467.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Petição Juntada (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 101.479,60

Autor

HUGO TAMASSIA NETOCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE SENHORAS SIRIO LIBANESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CURIATI TAMASSIA· OAB SP 470254· CPF 467.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Prazo (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO TAMASSIA NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CURIATI TAMASSIA· OAB SP 470254· CPF 467.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE SENHORAS SIRIO LIBANESCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO TAMASSIA NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CURIATI TAMASSIA· OAB SP 470254· CPF 467.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE SENHORAS SIRIO LIBANESCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO TAMASSIA NETOCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE SENHORAS SIRIO LIBANESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CURIATI TAMASSIA· OAB SP 470254· CPF 467.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE SENHORAS SIRIO LIBANESCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO TAMASSIA NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CURIATI TAMASSIA· OAB SP 470254· CPF 467.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ADRIANA BATISTELA DA SILVACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

DANIELA PATRICIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO· OAB SP 328331· CPF 358.***.***-25

Autor:

JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES· OAB SP 436440· CPF 281.***.***-01

Autor:

EDUARDO RACY CARLINI· OAB SP 461244· CPF 382.***.***-18

Autor:

HALINY MIQUELETO CASADO· OAB SP 405924· CPF 366.***.***-36

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 174942· CPF 264.***.***-67

Reu:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Reu:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Último movimento: Classe retificada de 14695 para 436 (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.000,00

Autor

DANIELA PATRICIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIANA BATISTELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Reu:

VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO· OAB SP 328331· CPF 358.***.***-25

Reu:

JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES· OAB SP 436440· CPF 281.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 62.415,00

Autor

JOAO VITOR GOMES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTELLI MAZZO· OAB SP 202784· CPF 279.***.***-90

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

LUCAS REAME AVELINO· CPF 413.***.***-37

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 62.415,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

JOAO VITOR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARTELLI MAZZO· OAB SP 202784· CPF 279.***.***-90

Reu:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Último movimento: Expedido certidão (24/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 58.478,58

Autor

DAIRSON LAMASCPF

Reu

ERIKA FERNANDA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOBILE GESTãO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. (NOBILE PAULISTA PRIME)

Reu

DECOLAR.COM LTDA

RAFAEL DAVID CANOVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Reu:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Reu:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Reu:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Nobile Gestão de Empreendimentos Ltda. (Nobile Paulista Prime) - Recorrido: Rafael David Canova - Recorrido: DECOLAR.COM LTDA - Magistrado(a) Arthur de Paula Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO POR FORÇA MAIOR. FALECIMENTO DA MÃE DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A PLATAFORMA INTERMEDIADORA (DECOLAR.COM LTDA) E O HOTEL (NOBILE INN EXECUTIVE... (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

TATIANE MARIA DE JESUSCPF

GIRLAN JESUS BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

TATIANE MARIA DE JESUS· CPF 421.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

DeficienteTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G. J. B.

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Último movimento: Definitivo (28/08/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR DE PAULA

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

BARBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

BARBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Reu:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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