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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABRIEL DA COSTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABRIEL DA COSTA SANTOSCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA DE VILA DOS CABANOS (BARCARENA)

Advogados

Autor:

DIORGENES MENEZES SERRAO· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS GABRIEL DA COSTA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ

Reu

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO GOMES DA SILVACPF

DIORGENES MENEZES SERRAOCPF

Reu

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Advogados

Autor:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

EMMILYS CRISTINA SOUZA E SOUZACPF

Advogados

Reu:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

EMMILYS CRISTINA SOUZA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Reu:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. N. D. S.

Reu

MARLUCIO MAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Reu:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE MACAPA

Reu

COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP

Advogados

Autor:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Reu:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000278-88.2026.8.03.0013. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DEPRECANTE: JUIZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE MACAPA DEPRECADO: COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP DECISÃO Trata-se de carta precatór... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECarta Precatória Criminal

CitaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE MACAPA

Reu

COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP

Advogados

Autor:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Reu:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLUCE SOUZA DA SILVACPF

MARCELO GONCALO SOUZA DA SILVACPF

ANA MARCIA SOUZA DA SILVACPF

WALDEMAR SOARES DA SILVACPF

MARIA DE JESUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

ROSIMERE GARCIA DA SILVA

ROSIMEIRE GARCIA DA SILVACPF

ROSIMEIRE DE TAL E FAMILIARES

RODOLFO LINS CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA· OAB PA 17569· CPF 102.***.***-34

Reu:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 43.494,96

Autor

DIORGENES MENEZES SERRAOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA REDE CELPA

Outros

JIMMY SOUZA DO CARMO· OAB PA 18329· CPF 870.***.***-63

DIEGO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PA 22727

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 19.080,00

Autor

LAYDY DANIELLE RIBEIRO SENACPF

Reu

SEBASTIAO SANTA BRIGIDA COSTACPF

LEONILDO TAVARES MACHADOCPF

UCHIMURA

Advogados

Autor:

CARLA SIQUEIRA BARBOSA· OAB PA 6686· CPF 330.***.***-49

Autor:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Autor:

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO· OAB PA 28340· CPF 024.***.***-96

Reu:

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO· OAB PA 16392· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de migração (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CRISTIAN LIMA LISBOA

ANTONIO ROMULO AMOEDO DE OLIVEIRA

CARLOS HENRIQUE CARVALHO SOARESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CIDADE NOVA - ANANINDEUA

Advogados

Autor:

DIORGENES MENEZES SERRAO· OAB PA 22695· CPF 647.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR· OAB PA 25200· CPF 890.***.***-91

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA· OAB PA 18280· CPF 926.***.***-04

Autor:

ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179743· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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