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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELITON ROSA MACHADOCPF

SAMUEL CHAVES DA SILVA

Advogados

Reu:

ALYCE ALMEIDA VIEIRA· CPF 144.***.***-70

Reu:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SAMUEL CHAVES DA SILVA

Reu

WELITON ROSA MACHADOCPF

SAMUEL CHAVES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO ROSA

Reu:

ALYCE ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 220619· CPF 144.***.***-70

Reu:

PEDRO DIVINO ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAIME PEREIRA PROVAZZICPF

Advogados

Reu:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Reu:

ELIANA NAVES TEIXEIRA· OAB MG 132470· CPF 848.***.***-00

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIZAEL RODRIGUES FELIXCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IAGO BESSA RAMOSCPF

Outros

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR ADINAEL VAINIAROSKI DE LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE CASCALHO RICOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Reu:

JULIANO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 137322· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO CÁSSIO DE GOUVEIACPF

RODRIGO LUIZ PEREIRA

WALDEMAR HENRIQUE NEVESCPF

WALTEIR LUIZ DE MORAESCPF

WELLINGTON LIMA DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GERALDO CESAR TAMEIRAO· OAB MG 47825· CPF 491.***.***-91

Reu:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Reu:

WESLEY ANDRE ARAUJO LIMA· OAB MG 173675· CPF 108.***.***-18

Reu:

JESUSNEY LIMA PEREIRA· OAB MG 118926· CPF 013.***.***-77

Reu:

VALERIA CRISTINA SANTOS MAMEDE· CPF 839.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO CESAR MACHADO TAMEIRAO· OAB MG 160649

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE· OAB GO 40204

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL DE PAULA VIEIRACPF

DIEGO NUNES DE FREITASCPF

GABRIEL DE PAULA VIEIRA

Advogados

Reu:

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 46914· CPF 310.***.***-20

Reu:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Reu:

MARY HELLEN FERREIRA BORGES· OAB MG 147953· CPF 048.***.***-64

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAISA GLEISUELEN OLIVEIRACPF

RAPHAEL SOUSA SANTOSCPF

WALISSON JUNIO REZENDE

CLAITON LUIZ DO NASCIMENTOCPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

VANTUIR PASINI DE SOUSA· OAB MG 120914· CPF 045.***.***-19

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUZA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Reu:

CHRISTIAN NOVAIS RUFINO· OAB MG 186224· CPF 951.***.***-34

Reu:

WILLIAN MARCOS DE OLIVEIRA· OAB MG 185518· CPF 102.***.***-50

Reu:

SAMUEL RESENDE MACHADO· OAB MG 147295· CPF 086.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE LOPES DOS REIS· OAB MG 4961

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

TASSIANA DA SILVA FERREIRA· OAB MG 169566· CPF 012.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DANGELO· OAB MG 87656· CPF 001.***.***-45

Autor:

MARCO TULIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 173896· CPF 097.***.***-03

Autor:

BENEDITO DOS REIS VIEIRA· OAB MG 83955· CPF 542.***.***-49

Autor:

DANIEL RESENDE MACIEL· OAB MG 129769· CPF 068.***.***-69

Autor:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS DANGELO· OAB MG 87656· CPF 001.***.***-45

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 173896· CPF 097.***.***-03

Reu:

BENEDITO DOS REIS VIEIRA· OAB MG 83955· CPF 542.***.***-49

Reu:

DANIEL RESENDE MACIEL· OAB MG 129769· CPF 068.***.***-69

Reu:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE MENDONÇA; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos remetidos à comarca de origem, em 01/08/2023. com trânsito em julgado. Adv - ANDERSON DOS SANTOS DANGELO, BENEDITO DOS REIS VIEIRA, DANIE... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DANGELO· OAB MG 87656· CPF 001.***.***-45

Autor:

MARCO TULIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 173896· CPF 097.***.***-03

Autor:

BENEDITO DOS REIS VIEIRA· OAB MG 83955· CPF 542.***.***-49

Autor:

DANIEL RESENDE MACIEL· OAB MG 129769· CPF 068.***.***-69

Autor:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS DANGELO· OAB MG 87656· CPF 001.***.***-45

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 173896· CPF 097.***.***-03

Reu:

BENEDITO DOS REIS VIEIRA· OAB MG 83955· CPF 542.***.***-49

Reu:

DANIEL RESENDE MACIEL· OAB MG 129769· CPF 068.***.***-69

Reu:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Recebimento (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 100.868,80

Autor

GLAUCIANE FERREIRA ANDRADECPF

Reu

KLEUBER DE FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT ANA· CPF 082.***.***-29

Reu:

PEDRO DIVINO ROSA· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIANE FERREIRA ANDRADECPF

Reu

KLEUBER DE FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Reu:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT ANA· OAB MG 144621· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Documento (20/01/2025)

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