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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 304.706,21

Autor

PEDRO ROQUE ROSACPF

JOSELY CRISTIANE ROSA TREVISOLCPF

Reu

VOLGA MIRIAM DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE DAYANE ONOFRE· OAB SC 026024· CPF 040.***.***-31

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BRAZ· OAB SC 032445· CPF 912.***.***-87

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 110.857,79

Autor

DOCILIO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM· OAB SC 031186· CPF 048.***.***-89

Autor:

SERGIO VOLKMANN JUNIOR· CPF 053.***.***-09

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 110.857,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DOCILIO FERNANDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (28/05/2022)

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