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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 2.267,08

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

PEDRO DOMINGOS DA SILVACPF

PEDRO DOMINGOS DA SILVA

Último movimento: Publicado Sentença em 27/02/2026. Documento: 193712479 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 2.267,08

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

PEDRO DOMINGOS DA SILVA

PEDRO DOMINGOS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

SucessõesDIREITO CIVILAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OSVALDO FARIAS PEREIRA JúNIORCPF

LIDIA PAULA FARIAS PEREIRACPF

NEUZA ALBERTONICPF

ADAO ZILTON LOPESCPF

Reu

EIDEMBLINA FARIAS DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

ARMANDO ALBUQUERQUE· OAB MS 2628· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 19.263,02

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PEDRO DOMINGOS DA SILVA BALDICPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES· OAB DF 63870· CPF 724.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 122.905,57

Autor

PEDRO DOMINGOS DA SILVA BALDICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA PASSOS COSTA SIMAO· OAB DF 62870· CPF 727.***.***-68

Autor:

AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES· OAB DF 63870· CPF 724.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PEDRO DOMINGOS DA SILVA BALDICPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES· OAB DF 63870· CPF 724.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES· OAB DF 63870· CPF 724.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707010-84.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEDRO DOMINGOS DA SILVA BALDI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de PEDRO DOMING... (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PASEPCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PEDRO DOMINGOS DA SILVA BALDICPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES· OAB DF 63870· CPF 724.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES· OAB DF 63870· CPF 724.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/11/2024)

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