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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2188050/SC (2024/0368609-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: LUIZA DA LUZ LINS EMBARGANTE: MARIA DA LUZ LINS EMBARGANTE: CONSUELO DA LUZ LINS EMBARGANTE: TERESA DA LUZ LINS EMBARGANTE: FRANCISCO EDUARDO DA LUZ LINS EMBARGANTE: CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO EMBARGANTE: GIOVANA BEATRIZ BEDUSCHI ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC019555 RENAN FONTANA FERRAZ - SC039... (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZA DA LUZ LINSCPF

MARIA DA LUZ LINSCPF

CONSUELO DA LUZ LINSCPF

TERESA DA LUZ LINSCPF

FRANCISCO EDUARDO DA LUZ LINSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 019555· CPF 003.***.***-82

Autor:

RAQUEL IUNG SANTOS· CPF 097.***.***-00

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 039005· CPF 051.***.***-51

Autor:

PEDRO DUARTE RODRIGUES GUIMARAES· CPF 125.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2188050) (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

31/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCISCO EDUARDO DA LUZ LINSCPF

LUIZA DA LUZ LINSCPF

CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHOCPF

CONSUELO DA LUZ LINSCPF

GIOVANA BEATRIZ BEDUSCHICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Reu:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 019555· CPF 003.***.***-82

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 017315· CPF 431.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007068022017404720020240927122744 (27/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Outros

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA MARIA MARQUESCPF

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

ANA MARIA MARQUESCPF

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 019555· CPF 003.***.***-82

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 039005· CPF 051.***.***-51

Autor:

DIANA ALINA CORDEIRO CORREA· CPF 086.***.***-05

Autor:

PEDRO DUARTE RODRIGUES GUIMARAES· CPF 125.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Reu:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 019555· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

ANA MARIA MARQUESCPF

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Autor:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES· CPF 020.***.***-80

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 12.149.047,06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARCHI LTDACNPJ

PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

SILVIA EDLA VON BUETTNER RAVACHECPF

LIGIA REGINA SABINO RAVACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANTONIO TRAJANO DA SILVA JUNIOR· CPF 174.***.***-80

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 031223· CPF 027.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 3.301,01

Autor

CAP - CURSO APLICATIVO PREPARATORIOS LTDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO DUARTE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EBANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 162520· CPF 085.***.***-06

Autor:

CLAUDIA CHRISTINA DA ROCHA ANTUNES· OAB RJ 254188· CPF 100.***.***-69

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (04/05/2026)

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