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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

M. G. F. COMERCIAL OPTICAS LTDACNPJ

IGUATU COMERCIAL DE OPTICAS LTDA - MECNPJ

LUAN PEDRO E RODRIGUES COMERCIAL DE OPTICAS LTDACNPJ

LUAN PEDRO FERREIRA GARCIA LTDACNPJ

ACOPIARA COMERCIAL DE OPTICAS LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE GLAUCIO DA SILVA SANTIAGO FILHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PECULIO E SOCORRO MUTUO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES - APROVABRASILCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RUBSON ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 44435· CPF 037.***.***-61

Reu:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025. (15/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA ELANE DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PI 18388· CPF 071.***.***-62

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA

JORDANIA ELANE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Autor:

JORDANIA ELANE DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PI 18388· CPF 071.***.***-62

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Reu:

JORDANIA ELANE DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PI 18388· CPF 071.***.***-62

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA

JORDANIA ELANE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Autor:

JORDANIA ELANE DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PI 18388· CPF 071.***.***-62

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Reu:

JORDANIA ELANE DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PI 18388· CPF 071.***.***-62

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: CLARO S.A. CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0026566-44.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Vistos etc, Certifico que, nesta data, verifiquei que o presente... (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 3.318,60

Autor

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVACPF

DIANA HELENA BARROS DA SILVACPF

Reu

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIORCPF

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FRANCA DE AGUIARCPF

Reu

ALAN DIEGO ALMEIDA RODRIGUESCNPJ

ALBERT EINSTEIN CARLOS GOMES ME - MECNPJ

INOVE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

YURI BATISTA RODRIGUES· OAB PI 11793· CPF 965.***.***-34

Autor:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 7954· CPF 027.***.***-25

Reu:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Reu:

RICARDO ALVES PORTELA· OAB PI 6397· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 33.432,90

Autor

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVACPF

Reu

COLEGIO INOVE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 7.836,68

Autor

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVACPF

JOSSIE LEITAO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSSIE LEITAO RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 3.298,22

Autor

JESUILA DOS SANTOS VILARINHO SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Reu:

YURY RUFINO QUEIROZ· OAB PI 7107· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 3.126,10

Autor

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVACPF

DEBORA COSTA E SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA· OAB PI 18233· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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