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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/1980

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 976.593,60

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EURICO PRUESS CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOSE HAMILTON RUJANOSKI· CPF 653.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183 (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 976.593,60

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EURICO PRUESS CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN020 (12/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/1991

Distribuição

20/05/1991

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NATALIA BYRON REGINATO

FREDERICO JULIO REGINATOCPF

Reu

ADELINDO ALVES DA SILVACPF

ADEMAR BOSICPF

ADEMIR DE SOUZA BARROSCPF

ADILSON DE MELO BARROSCPF

ADEMIR ANTONIO DA SILVACPF

+ 325 outros

Outros

WILLIAN AGAPE VIEIRA· OAB PR 74768· CPF 049.***.***-98

CLAUDINEI DOS REIS· OAB PR 62154· CPF 911.***.***-91

JEFERSON APOLINARIO· OAB PR 85847· CPF 031.***.***-13

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

LEONARDO KURPIEL JUNIOR· OAB PR 45008· CPF 023.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NATALIA BYRON REGINATO (16/04/2026)

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