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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PEDRO FAUSTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO NOGUEIRA FRANCO· OAB RO 1037· CPF 166.***.***-95

Reu:

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR· OAB RO 5477· CPF 528.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FAUSTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR· OAB RO 5477· CPF 528.***.***-91

Autor:

MARCELO NOGUEIRA FRANCO

Autor:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FAUSTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Autor:

MARCELO NOGUEIRA FRANCO· OAB RO 1037· CPF 166.***.***-95

Autor:

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR· OAB RO 5477· CPF 528.***.***-91

Reu:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Reu:

MARCELO NOGUEIRA FRANCO· OAB RO 1037· CPF 166.***.***-95

Reu:

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR· OAB RO 5477· CPF 528.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FAUSTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Autor:

MARCELO NOGUEIRA FRANCO· OAB RO 1037· CPF 166.***.***-95

Autor:

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR· OAB RO 5477· CPF 528.***.***-91

Reu:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Reu:

MARCELO NOGUEIRA FRANCO· OAB RO 1037· CPF 166.***.***-95

Reu:

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR· OAB RO 5477· CPF 528.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA ELENA DIAS KARSBURGCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA ELENA DIAS KARSBURGCPF

Advogados

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. ROSA ELENA DIAS KARSBURG (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 27.580,17

Autor

RAFAELA DE MENEZES ARAUJOCPF

Reu

VIGUINE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO DA FONSECA SEVERO· OAB RS 064518· CPF 994.***.***-20

Reu:

FELIPE ZAMPROGNA MATIELO· OAB RS 055554· CPF 721.***.***-87

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 121.361,50

Autor

WERNER BITTELBRUNNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

JESSICA GIRIBONE ORTIZ· CPF 022.***.***-01

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Outros

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (20/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 121.361,50

Autor

WERNER BITTELBRUNNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Autor:

JESSICA GIRIBONE ORTIZ· CPF 022.***.***-01

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (15/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 332.967,76

Autor

JOSE JORGE BOMFIGLIO COSTACPF

RONALDO SOARES GONZALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RUTHES & MICHELS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA SALDANHA· OAB RS 113026· CPF 567.***.***-49

Autor:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Autor:

ROSIANE PINTO DA SILVA· CPF 039.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 332.967,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE JORGE BOMFIGLIO COSTACPF

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DIRCEU PEREIRA CASTAGNINOCPF

ORUAM CASTAGNINO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DIRCEU PEREIRA CASTAGNINOCPF

ORUAM CASTAGNINO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

14/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS

Reu

GEANETE MARIA CARLE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO· OAB RS 043038· CPF 652.***.***-68

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO· OAB RS 043038· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS

Reu

GEANETE MARIA CARLE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO· OAB RS 043038· CPF 652.***.***-68

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO· OAB RS 043038· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (19/01/2023)

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