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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A.CNPJ

Reu

WOSLEY NEPOMUCENO

WOSLEY NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Autor:

ANA FLAVIA MARTINS DE MORAIS· OAB MG 200184· CPF 102.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PEDRO FELICIO DA SILVA· OAB MG 115114· CPF 212.***.***-53

Reu:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149· CPF 118.***.***-89

Autor:

THIAGO EHRICH MOTA· OAB MG 156081· CPF 013.***.***-18

Autor:

CINTHIA IZABELA PINA FERNANDES· OAB MG 160429· CPF 107.***.***-07

Autor:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460· CPF 080.***.***-18

Autor:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

+ outros advogados do autor

Outros

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068

Reu:

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190

Reu:

LUIZ DE SOUZA GOMES· OAB MG 82879

Reu:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274

Reu:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTOPOLISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201

Autor:

ANDREA PERUHYPE MAGALHAES

Autor:

ANDRE LUIZ PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 110314

Autor:

MOISES SENA MARTIN

Autor:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CORRÊA NEVES FILHO

Reu

ALEXANDRE ADOLFO CORREA NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA· OAB MG 136466· CPF 089.***.***-12

Autor:

PEDRO FELICIO DA SILVA· OAB MG 115114· CPF 212.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA· OAB MG 136466· CPF 089.***.***-12

Reu:

PEDRO FELICIO DA SILVA· OAB MG 115114· CPF 212.***.***-53

Último movimento: Recebimento (16/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON JOSE PEDROSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELICIO DA SILVA· OAB MG 115114· CPF 212.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON JOSE PEDROSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELICIO DA SILVA· OAB MG 115114· CPF 212.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JOSE CARLOS LEITE MARTINS DE OLIVEIRA

JOAO CARLOS DA SILVA AZEVEDO

LINDEMBERG MARTINS DOS SANTOS

ANDERSON BARAUNA DA SILVA

MARIA DAS NEVES DA SILVA

+ 19 outros

Advogados

Reu:

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO· OAB PB 15276· CPF 011.***.***-07

Reu:

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO· OAB PB 25429· CPF 022.***.***-22

Reu:

JANSON DE LIMA FARIAS· OAB PB 18811· CPF 085.***.***-28

Reu:

KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA· OAB PB 19857· CPF 086.***.***-41

Reu:

SANNEYDE THAMIRES SILVA RODRIGUES· OAB PB 20918· CPF 076.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO ALVES DE LIMA· OAB PB 23236· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUALLYSON CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

DIEGO ALVES DE LIMA· OAB PB 23236· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GOMES DA SILVA

JOSIELYTON MANOEL DA SILVA NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MARILUCIA ALEXANDRE DA SILVA

+ 31 outros

Reu

GREISSON DOMINGOS DA SILVA

WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS LEITE MARTINS DE OLIVEIRA

JOAO CARLOS DA SILVA AZEVEDO

LINDEMBERG MARTINS DOS SANTOS

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO· OAB PB 15276· CPF 011.***.***-07

Autor:

KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA· OAB PB 19857· CPF 086.***.***-41

Autor:

ELENILSON DOS SANTOS SOARES· OAB PB 20255· CPF 092.***.***-76

Autor:

JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 24468· CPF 031.***.***-00

Autor:

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO· OAB PB 25429· CPF 022.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO· OAB PB 15276· CPF 011.***.***-07

Reu:

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO· OAB PB 25429· CPF 022.***.***-22

Reu:

JANSON DE LIMA FARIAS· OAB PB 18811· CPF 085.***.***-28

Reu:

KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA· OAB PB 19857· CPF 086.***.***-41

Reu:

SANNEYDE THAMIRES SILVA RODRIGUES· OAB PB 20918· CPF 076.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/03/2026)

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