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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 149.493,52

Autor

EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 006064· CPF 329.***.***-06

Autor:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· CPF 346.***.***-68

Autor:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 008543· CPF 184.***.***-72

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Outros

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES· OAB DF 074317· CPF 030.***.***-92

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA· OAB DF 066193· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

Reu

EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA· OAB DF 066193· CPF 039.***.***-61

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

Autor:

VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES· OAB DF 074317· CPF 030.***.***-92

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 006064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade - Não Observância da Reserva de PlenárioNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

Reu

EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES· OAB DF 074317· CPF 030.***.***-92

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 006064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Autor:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 8543· CPF 184.***.***-72

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Reu:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 8543· CPF 184.***.***-72

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011960-56.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOS EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresenta por CAENGE S/A – C... (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

DOUGLAS FERREIRA DE LAETCPF

Reu

ROSILENE SANTOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

PAULA CABRAL DA SILVA· OAB DF 44371· CPF 035.***.***-90

Reu:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 16.093,41

Autor

CENTRO DE EDUCACAO NERY LACERDA LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS JOSE AMANCIO DE OLIVEIRACPF

VALDIRENE GOMES DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Reu:

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA· OAB DF 62423· CPF 610.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MIKAEL DA SILVA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONCEICAO DE MARIA ALVESCPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BARRETO E MIRANDA LTDACNPJ

ANDRE LUIZ VERGNANINICPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO· OAB GO 26752· CPF 589.***.***-87

Reu:

RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA· OAB DF 25177· CPF 001.***.***-70

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Reu:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 14.799,39

Autor

CENTRO DE EDUCACAO NERY LACERDA LTDA - MECNPJ

Reu

KARINA VANESSA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.230,00

Autor

LYS MARIA CAMPOSCPF

Reu

LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Autor:

LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS· CPF 185.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 21.300,00

Autor

MOEMA CORREIA SAO THIAGOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 21.300,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MOEMA CORREIA SAO THIAGOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

R$ 17.555,24

Autor

RAIMUNDO ALEXANDRE BASTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 17.555,24

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO ALEXANDRE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 3.465,21

Autor

CONDOMINIO SERRA AZULCNPJ

Reu

ELZA MACHADOCPF

RUTH MARA ROSELEINE MACHADOCPF

FLAVIO RUBENS MACHADO JUNIORCPF

FATIMA MARA MACHADO

FLAVIO RUBENS MACHADO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Reu:

RUTH MARA ROSELEINE MACHADO· OAB DF 5868· CPF 143.***.***-78

Reu:

CARLOS ROBERTO BERNARDES· OAB DF 7051· CPF 010.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS (08/05/2026)

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