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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 88.995,47

Autor

MARIA EUNICE ASSUNçãO CARVALHOCPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

ELPIDIO RODRIGUES DA SILVACPF

MILTON FERNANDO DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES FERNANDO MONTEIROCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA BASILIOCPF

Advogados

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Autor:

CASSIO SALES DA SILVA· OAB MS 28174· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE ASSUNçãO CARVALHOCPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

ELPíDIO RODRIGUES DA SILVA

MARIA APARECIDA DA SILVA BASíLIO

MARIA DE LOURDES FERNANDO MONTEIROCPF

MILTON FERNANDO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO FELIX SILVA BARRETO DE DEUSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

VALFREDO MATEUS SANTANA· OAB PB 17634· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO FELIX SILVA BARRETO DE DEUSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

VALFREDO MATEUS SANTANA· OAB PB 17634· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO FELIX SILVA BARRETO DE DEUSCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VALFREDO MATEUS SANTANA· OAB PB 17634· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Advertência / RepreensãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FELIX SILVA BARRETO DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

VALFREDO MATEUS SANTANA· OAB PB 17634· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FELIX SILVA BARRETO DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

VALFREDO MATEUS SANTANA· OAB PB 17634· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA BENEDITA FELIX DE MEDINACPF

Reu

GERALDO FELIX

PEDRO FELIX

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALES BARROS· OAB RJ 203384· CPF 878.***.***-91

Autor:

JULIANA PASCHOAL DE ANDRADE LOIO· OAB RJ 153773· CPF 110.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SALES BARROS· OAB RJ 203384· CPF 878.***.***-91

Reu:

JULIANA PASCHOAL DE ANDRADE LOIO· OAB RJ 153773· CPF 110.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aos Réus para que, querendo, requeiram o que lhes aprouverem. Intimem-se. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

CARLOS EDUARDO DE SOUSA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTÔNIO REU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Dr. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, Juiz de Direito em designação da Vara Única da Comarca de Santo Antônio, fica designado o dia 07/08/2024, às 10h00, para a realização da Audiência de Instrução. LINK TEAMS: https://lnk.tjrn.jus.br/instrucaovusa Santo Antônio - RN, 17 de julho de 2024 Ramon Tito da Silva Auxili... (18/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 70.642,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 70.642,01

Autor

ASSOCIACAO IGUATUENSE DE ARTES E CULTURACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE LOPES DE ARAUJO NETOCPF

Reu

FRANCISCO IRAMAR DA SILVACPF

RADIO JORNAL CENTRO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

Autor:

ANNALU MURIEL FELIX MOREIRA· OAB CE 34308· CPF 014.***.***-00

Reu:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 192010745 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO IRAMAR DA SILVACPF

RADIO JORNAL CENTRO SUL LTDACNPJ

Reu

JOSE LOPES DE ARAUJO NETOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (07/04/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES DE ARAUJO NETO

Reu

FRANCISCO IRAMAR DA SILVA

Advogados

Autor:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Autor:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Autor:

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

Autor:

ANNALU MURIEL FELIX MOREIRA· OAB CE 34308· CPF 014.***.***-00

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Reu:

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

Reu:

ANNALU MURIEL FELIX MOREIRA· OAB CE 34308· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado do Ceará Poder Judiciário COMARCA DE IGUATU Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu Avenida Dário Rabelo, nº 977, bloco G, primeiro andar, Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, CEP: 63.502-253 Telefone (88) 3581-7033 - www.tjce.jus.br - [email protected] PROCESSO N.º 0011416-22.2018.8.06.0153 PROMOVENTE (S): JOSE LOPES DE ARAUJO NETO PROMOVIDO (A/S): RADIO JORNAL CENTRO SUL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em c... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES DE ARAUJO NETO

Reu

FRANCISCO IRAMAR DA SILVA

Advogados

Autor:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Autor:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Autor:

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

Autor:

ANNALU MURIEL FELIX MOREIRA· OAB CE 34308· CPF 014.***.***-00

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Reu:

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

Reu:

ANNALU MURIEL FELIX MOREIRA· OAB CE 34308· CPF 014.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCA GUEDES DA SILVACPF

Reu

RADIO JORNAL CENTRO SUL LTDACNPJ

FRANCISCO IRAMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GOUVEIA FILHO· OAB CE 12581· CPF 425.***.***-87

Autor:

ANNALU MURIEL FELIX MOREIRA· OAB CE 34308· CPF 014.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL - MIGRAÇÃO SAJ-PJE· OAB CE 99999999

Autor:

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Outros

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RADIO JORNAL CENTRO SUL LTDACNPJ

FRANCISCO IRAMAR DA SILVACPF

Reu

FRANCISCA GUEDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIKA FREIRE ARAUJO ROLIM

Autor:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Reu:

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL - MIGRAÇÃO SAJ-PJE· OAB CE 99999999

Reu:

ANNALU MURIEL FELIX MOREIRA· OAB CE 34308· CPF 014.***.***-00

Reu:

DANIEL GOUVEIA FILHO· OAB CE 12581· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 159998444 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MILVIA RENIA CAMPOS DE QUEIROZ ALVESCPF

Reu

JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA

MUNICIPIO DE JUCAS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUCAS

Advogados

Autor:

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

Reu:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 55.638,00

Autor

ITEMAR DANTAS OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Outros

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO· OAB CE 11879· CPF 752.***.***-49

DANIEL GOUVEIA FILHO· OAB CE 12581· CPF 425.***.***-87

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA· OAB CE 11920· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 55.638,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE IGUATU

ITEMAR DANTAS OLIVEIRA JUNIOR

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU

Advogados

Autor:

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA· OAB CE 11920· CPF 839.***.***-87

Autor:

DANIEL GOUVEIA FILHO· OAB CE 12581· CPF 425.***.***-87

Autor:

JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO· OAB CE 11879· CPF 752.***.***-49

Autor:

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX· OAB CE 13981· CPF 746.***.***-04

Último movimento: INCONSISTENTE (08/12/2022)

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