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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 9.420,67

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ENEIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TIRADENTES

Advogados

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· CPF 236.***.***-68

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· CPF 127.***.***-64

Reu:

LEONARDO PEREIRA DA SILVA· CPF 052.***.***-27

Reu:

DANIELLY RAMOS DA SILVA· CPF 102.***.***-75

Reu:

JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA· CPF 577.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RAFAEL PINA DE SOUZA· OAB ES 016655

MICHELLE FREIRE CABRAL MACHADO· OAB ES 012513

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ENEIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TIRADENTES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (02/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURE DANIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

VIVIAN SANTOS GOMES· CPF 103.***.***-94

Autor:

ANDRE PAIGEL DA SILVA· CPF 114.***.***-26

Autor:

THALES AHOUAGI AMARAL MILO· CPF 129.***.***-98

Autor:

LEONAM SANTANA· CPF 140.***.***-12

Autor:

JULIANA BAROLO E SILVA· CPF 109.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN GEREMIASCPF

PEDRO LUIZ DOS SANTOS CARMINATICPF

GUILHERME DA SILVA MACHADOCPF

YURE DANIELCPF

DARLYSSON MOREIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 019540· CPF 841.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB ES 019259· CPF 003.***.***-58

Autor:

SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA· OAB ES 027709· CPF 136.***.***-77

Autor:

THALES AHOUAGI AMARAL MILO· CPF 129.***.***-98

Autor:

CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Gildasio Dos Santos Conceição Advogado: Ernanda Lucia Machado Faria Saffran (OAB:BA19431) Advogado: Ronaldo Raimundo De Jesus (OAB:BA45756) Advogado: Antonio Carlos Ferro Saraiva (OAB:ES27174) Advogado: Nicacio Pedro Tiradentes (OAB:ES3738) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Administradora Maria Cátia Santos De Oliveira Testemunha: Osmar Oliveira Goncalves Terceiro Interessado: Jurado(a) Bruna Eduarda Rodrigues Si... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GILDASIO DOS SANTOS CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

Autor:

ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN· OAB BA 19431· CPF 648.***.***-53

Autor:

ARILTON BATISTA DE SOUSA· OAB ES 31553· CPF 138.***.***-07

Autor:

RONALDO RAIMUNDO DE JESUS· OAB BA 45756· CPF 218.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS FERRO SARAIVA· CPF 073.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ITACARE

Reu

MACKSOEL SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MACKSOEL SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIO JUNIOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Reu:

RICARDO PIMENTEL BARBOSA· OAB ES 8564· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO JUNIOR DA SILVA

Advogados

Reu:

RICARDO PIMENTEL BARBOSA· OAB ES 8564· CPF 056.***.***-70

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIO JUNIOR DA SILVA Advogados do(a) REU: NICACIO PEDRO TIRADENTES - ES3738, RICARDO PIMENTEL BARBOSA - ES8564 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da certidão de ID 99335797, para manifestação nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 11 de junho de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RUDSON DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Reu:

DANIELLE DE SOUSA GUEDES· OAB MG 211015· CPF 064.***.***-96

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NATANAEL SILVA DE PAULOCPF

Advogados

Reu:

OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA· OAB RJ 124569· CPF 083.***.***-56

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE DO CARMO FILHOCPF

Reu

LEONARDO SEABRA TOMAZ

Advogados

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Reu:

DANIELLY RAMOS DA SILVA· OAB ES 26582· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FABIANO VALTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BAYER· OAB ES 197· CPF 560.***.***-72

Autor:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FABIANO VALTER APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Quando da interposição do recurso de Apelação Criminal (ID 17706375) a defesa de FABIANO VALTER, pleiteou a apresentação de suas razões recursais perante este E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, §4°, do CPP. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, E... (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO VALTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO VALTERCPF

Reu

FABIANO VALTERCPF

Advogados

Autor:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO VALTERCPF

Reu

FABIANO VALTERCPF

Advogados

Autor:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FABIANO VALTER APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. INVIABILIDADE... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AELISTOM SANTOS DE AZEVEDOCPF

JULIO CESAR DA SILVA FANZERESCPF

VALDECI RODRIGUES MOUTINHO

ALTEMIO LUIZ DE OLIVEIRA BARCELLOSCPF

Advogados

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Reu:

ADEMIR JOSE DA SILVA· OAB ES 7457· CPF 343.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO· OAB ES 15527· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

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