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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 163.567,39

Autor

VERONICA VIANA LUGO NOBREGACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO· OAB PB 16686· CPF 070.***.***-74

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2025 23:59. (04/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 11.564,00

Autor

VERONICA VIANA LUGO NOBREGACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO· OAB PB 16686· CPF 070.***.***-74

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 11.564,00

Autor

TIM S ACNPJ

VERONICA VIANA LUGO NOBREGACPF

Reu

VERONICA VIANA LUGO NOBREGACPF

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Autor:

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO· OAB PB 16686· CPF 070.***.***-74

Reu:

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO· OAB PB 16686· CPF 070.***.***-74

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta P em 25/05/2026 09:12. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vendas casadasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTOCPF

Reu

TIM S.A

Advogados

Autor:

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO· OAB PB 16686· CPF 070.***.***-74

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO· OAB PB 16686· CPF 070.***.***-74

Último movimento: Provimento (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTOCPF

Reu

TIM S.A

Advogados

Autor:

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO· OAB PB 16686· CPF 070.***.***-74

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO· OAB PB 16686· CPF 070.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 08/06/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 08 de Junho de 2026, às 14h00, até 15 de Junho de 2026. (26/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso de Revista

PrescriçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDY NORTON SANTINCPF

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTOCPF

VERONICA VIANA LUGO NOBREGACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO· OAB PB 16686· CPF 070.***.***-74

Reu:

OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO· OAB PB 16686· CPF 070.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA VIANA LUGO NOBREGA (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 23.495,27

Autor

MARIA BETANIA PEIXOTO MONTEIRO DA ROCHACPF

Reu

DANIELLE VIANA LUGO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA· OAB PE 25804· CPF 012.***.***-88

Reu:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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